Política| Cunha tem de deixar residência oficial em até 30 dias, diz diretoria da Câmara

A diretoria-geral da Câmara informou nesta quinta-feira (7) que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo de presidente da Casa, tem até 30 dias para deixar a residência oficial da presidência. Ele terá, no entanto, direito a morar em um apartamento funcional, como os destinados aos demais parlamentares em Brasília, ou a receber auxílio-moradia.

Como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou apenas ao cargo de presidente da Câmara, e não ao mandato parlamentar, ele continuará com os benefícios de deputado. Com isso, continuará recebendo salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar e locação de veículos.

Com jardim e piscina, a casa oficial da presidência da Câmara fica no Lago Sul, uma das áreas mais nobres de Brasília, ao lado da residência oficial da presidência do Senado. No local, são mantidos, com custos pagos pela Câmara, duas arrumadeiras, dois auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha, oito vigilantes, quatro motoristas e seguranças do Departamento de Polícia Legislativa.

A Câmara também assume despesas como tarifas de energia, água e telefone, e o salário de administradores e funcionários que auxiliam na manutenção da casa.

Com a renúncia, Cunha perde também o direito de usar carro oficial, destinado a todos os membros da Mesa Diretora, e segurança particular.

Sucessão na Presidência

O deputado do Rio de Janeiro pode desocupar a residência antes do prazo determinado de 30 dias. Se isso acontecer, a Câmara manterá todos os funcionários que trabalham na casa, já que eles possuem contrato continuado.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) marcou a eleição do sucessor de Cunha para a próxima quinta (14) às 16h. Se o peemedebista não deixar a residência oficial até lá, Cunha e seu substituto terão que entrar em um acordo para definir quando o sucessor irá mudar. Mesmo assim, o direito de Cunha de permanecer na residência por mais 30 dias será preservado.

Apesar de manter o mandato como deputado, Eduardo Cunha foi afastado como parlamentar e presidente da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio. Segundo a diretoria-geral, como o caso de Cunha configura suspensão e não afastamento, o suplente dele só poderá assumir a cadeira do parlamentar se ele renunciar do posto de deputado ou se o plenário da Casa cassar seu mandato.

O único benefício que Cunha não tem direito como deputado é a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), apelidada de "cotão". O ato da Mesa que define as prerrogativas do parlamentar após a suspensão do STF retira a verba indenizatória mensal de R$ 35.759,97 do peemedebista, já que ele não participa atualmente de atividades legislativas.

Do G1