Economia| Governo quer endurecer regras para a aposentadoria especial
O
governo federal pretende mudar as regras de aposentadorias especiais na reforma
da Previdência para ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e ganhar apoio
de governadores nas negociações com o Congresso Nacional. O objetivo também é
igualar as regras o máximo possível em todo o sistema previdenciário. Estão
enquadrados nessas normas funcionários que lidam com atividades de risco ou
agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo.
Esse grupo passa à inatividade com 15, 20 ou 25 anos na função (conforme o
risco), sem limite de idade. Outra categoria beneficiada são os professores (do
ensino infantil, fundamental e médio), que podem requerer aposentadoria na
frente dos demais trabalhadores, com cinco anos a menos (mulheres com 25 anos
de contribuição e 50 anos de idade; homens com 30 anos de contribuição e 55
anos de idade).
O
governo federal também quer ação dos estados. Entre as iniciativas, disse um
interlocutor do Palácio do Planalto, está a necessidade de rever as leis
estaduais de aposentadoria de militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem
tempo de contribuição, sem limite de idade.
Ao
mexer nessas regras, o governo federal espera reduzir significativamente as
despesas com benefícios nas áreas de saúde e educação, que pesam nas contas de
estados e municípios. Uma das ideias é fixar uma idade mínima (acima de 55 anos
para homens e 50 para mulheres) combinada com tempo de contribuição (acima de
30 anos). Também é uma possibilidade a criação de regras mais rígidas que
obriguem os trabalhadores a comprovar que a atividade é de risco e justifica
aposentaria antecipada. Hoje, várias categorias, incluindo auditores fiscais,
conseguem na Justiça autorização para obter os benefícios com menor tempo de
contribuição. Essas ações devem ser enviadas ao Congresso no bojo da reforma da
Previdência, mas por meio de projeto de lei complementar.
Do O Globo
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