Brasil| Facebook descumpre decisão judicial e pode ser bloqueado
A
Justiça do Amazonas congelou 38 milhões de reais das contas do Facebook. O
bloqueio está relacionado ao descumprimento de uma decisão judicial que
obrigava a empresa a quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo
WhatsApp para investigação criminal. Como represália, os serviços do Facebook –
como o WhatsApp e o Instagram – podem ser bloqueados no país.
Segundo
nota do Ministério Público Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde à
soma de multas individuais de um milhão de reais estipulada para cada dia de
descumprimento da decisão judicial. A investigação criminal, que provocou o
bloqueio do WhatsApp no início da semana passada, e o processo no qual foi
estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.
O
Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela justiça, como os
dados de cadastros feitos no app, são de responsabilidade dos operadores da
empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria
preciso uma cooperação internacional.
Para
rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma
medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível
aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro
país.
Além
disso, ainda é possível solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a
empresa descumpra a ordem judicial. “A postura de não atendimento a ordens
judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça
podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da
empresa no Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor
do pedido, em nota.
Ainda
segundo Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras.
"Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite
do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos,
favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro,
tráfico de drogas etc", destaca.
Da Exame
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