Senado permite ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da
primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de
5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela
Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de sanção da presidente
Dilma Rousseff.
O
texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos
cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem
parte do Programa Empresa Cidadã.
A
prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O
Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a
ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de
quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício
só existia para funcionárias públicas.
O
programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da
remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode
abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só
vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo
o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer
atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se
essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
Marco
legal
O
texto aprovado pelo Senado trata de políticas públicas voltadas à primeira
infância, que abrange as crianças de até seis anos de idade. O projeto
estabelece que as gestantes têm de receber apoio da União dos estados e dos
municípios durante todo o período da gravidez.
Além
disso, as famílias devem receber orientação e formação sobre maternidade e
paternidade responsável, alimentação saudável, prevenção de acidentes, entre
outros.
“O
projeto, ao apresentar uma série de iniciativas, vem com intuito de
particularizar o olhar sobre as características etárias do desenvolvimento
infantil”, afirmou a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no
Senado.
Do G1, por Laís
Alegretti
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