INSS corrige 3,4 mil aposentadorias após aprovação de nova regra
O
INSS vai revisar 3.430 aposentadorias que foram concedidas sob as regras do
fator previdenciário, mas que esses segurados tinham direito de ter o benefício
concedido pela Fórmula 85/95 progressiva. Ontem, o instituto informou que o
sistema está em fase final de adaptação para que a revisão seja feita e as
aposentadorias atualizadas às novas regras.
A
estimativa do INSS é de que o processo seja concluído no primeiro trimestre do
ano que vem “garantindo-se todos os direitos desses beneficiários”. A liberação
da aposentadoria pelo fator chega a provocar redução de até 40% no valor do
benefício.
De
acordo com o INSS, os trabalhadores foram aos postos da Previdência para dar
entrada na aposentadoria no período em que o sistema não estava adaptado às regras
que consideram a soma da idade com o tempo de contribuição (85 pontos para
mulheres e 95 para os homens). A Fórmula 85/95 entrou em vigor em junho deste
ano com a MP 676 e foi aprovada pelo Congresso.
GUIA
DE DEZEMBRO DO eSOCIAL
Os
patrões que cadastraram os empregados domésticos no sistema do e-Social vão
poder imprimir a partir do dia 21 a guia de pagamento dos tributos referentes a
dezembro. No Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) estarão os cálculos da
contribuição previdenciária do salário deste mês, os valores do recolhimento do
FGTS da segunda parcela do décimo terceiro e o INSS sobre o total do 13º.
A
Receita confirmou que a data limite para pagamento do DAE de dezembro é 7 de
janeiro de 2016. O documento pode ser impresso www.esocial.gov.br. Pelo último
levantamento divulgado no dia 8 deste mês, 1,57 milhão de domésticos estão
registrados.
Fonte: IG
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.