TSE TIRA PODER DO MP SOBRE CRIME ELEITORAL
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o
poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação
de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e
procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir
uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder
econômico, difamação e várias outras práticas.
Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As
resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: "o inquérito
policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do
Ministério Público ou da Justiça Eleitoral". Para o pleito de 2014, os
ministros mudaram o texto: "O inquérito policial eleitoral somente será
instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral". Ou seja, o
Ministério Público foi excluído.
O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá
assumir o comando da Corte em maio, afirma que o tribunal mudou o
entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval
inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior
transparência. "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que
não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe
ou não existe.
Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter
autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não
podem agir de ofício." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: UOL
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