EM MT DEPUTADO PROPÕE ISENÇÃO DE TAXA DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) propôs, via projeto de lei, que o
Governo do Estado adote medidas para desoneração fiscal das taxas pagas
no processo de habilitação automotiva para pessoas de baixo poder
aquisitivo ou em situação de desvantagem social. A iniciativa tem como
objetivo garantir o acesso de pessoas de baixa renda à condução de
veículos automotores como fonte de renda.
De acordo com Emanuel
Pinheiro, a falta de qualificação de inúmeros cidadãos tem
impossibilitado a inserção no mercado de trabalho, e neste caso, a
Carteira Nacional de Habilitação se configura como um valioso
instrumento de qualificação profissional, além de ser uma forma de
realização pessoal e social.
O deputado justificou que, os altos
custos e as taxas para obtenção de uma CNH inviabilizam, em muitos
casos, a habilitação, em especial para as pessoas cujo poder aquisitivo é
menor ou para aquelas que, em razão das vicissitudes da vida, se
encontram em desvantagem social.
“A proposta tem sentido porque
permite pessoas de baixo poder aquisitivo, jovens de escola pública e
cidadãos provenientes do sistema prisional, em obter a isenção das taxas
cobradas pelo Detran-MT nos testes e confecção da CNH”, explicou
Pinheiro.
O mesmo raciocínio se aplica à eventual gratuidade dos
cursos teóricos e práticos ministrados pelos centros de formação de
condutores. Emanuel ressalta que, a concessão de isenção das taxas
devidas ao Detran-MT, no processo de habilitação, não sobrecarregaria o
orçamento do Estado, ao passo que a melhor qualificação do cidadão
poderia facilitar a sua inserção no mercado de trabalho, o que,
indiretamente, beneficiaria o poder público.
A proposta
parlamentar já é aplicada em outros estados, como Pernambuco, que dispõe
sobre medidas de desoneração fiscal no processo de habilitação para
condução de veículos automotores às pessoas de baixo poder aquisitivo ou
em situação de desvantagem social. (Ascom AL)
FONTE : GD
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