Justiça recebe denúncia contra mulher por resistência e injúria racial em Alto Taquari

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Vara Única de Alto Taquari, recebeu formalmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra uma mulher acusada de cometer crimes de resistência e preconceito durante uma abordagem policial. O caso ocorreu após uma intervenção da Polícia Militar em dezembro de 2025, que resultou na prisão em flagrante da suspeita.

O Incidente

De acordo com os relatos policiais, a mulher demonstrou forte hostilidade ao receber ordens legais dos agentes. Durante a abordagem, ela teria resistido fisicamente e proferido ofensas de cunho preconceituoso contra um dos militares. A gravidade das expressões utilizadas e a agressividade verbal direcionada aos servidores públicos no exercício de suas funções fundamentaram a voz de prisão por desacato, resistência e injúria racial (equiparada ao crime de preconceito).

A Decisão Judicial

O juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, ao analisar o caso, homologou o flagrante por considerar que o procedimento cumpriu todas as formalidades legais. Na sequência, o magistrado recebeu a denúncia fundamentada nos seguintes artigos:

• Artigo 329 do Código Penal: Crime de resistência.

• Artigo 2-A da Lei 7.716/1989: Conduta que tipifica o crime de preconceito de raça ou cor.

Embora tenha reconhecido a reprovabilidade social das condutas, o magistrado entendeu que não havia requisitos para a manutenção da prisão preventiva, uma vez que a acusada é primária e não possui antecedentes criminais. Por esse motivo, foi concedida a liberdade provisória sob medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e a obrigatoriedade de comparecer a todos os atos do processo.

Próximos Passos

Com o recebimento da denúncia, a acusada será citada para apresentar sua defesa por escrito no prazo de dez dias. Caso não possua condições financeiras para contratar um advogado, a Defensoria Pública deverá assumir o caso.

Após a resposta da defesa, o juiz avaliará a possibilidade de absolvição sumária ou designará uma audiência de instrução e julgamento para a continuidade do processo.

Consulta Pública: Detalhes sobre o andamento do processo, preservada a identidade dos envolvidos conforme as normas vigentes, podem ser consultados por meio do portal de Consulta Processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), utilizando o número do processo mencionado nos canais oficiais de transparência.