Governo estabelece novas regras sobre cigarros em presídios de MT; entenda
Fonte: G1MT Foto: Pixabay
O governo de Mato Grosso publicou uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para a entrada de cigarros nos presídios do estado, conforme publicado no Diário Oficial, na última quinta-feira (16).
A norma prevê a proibição
gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total,
que deve ser definido nos próximos meses.
Conforme a medida, o consumo de
cigarros será permitido apenas durante o período de banho de sol,
exclusivamente na quadra externa, sendo proibido em celas e outros espaços
internos.
A instrução também determina o
uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária,
com apenas um exemplar por raio.
Caso sejam identificados
ilícitos, avarias nas celas ou descumprimento das regras, o direito ao uso e
entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.
Segundo a Secretaria de Estado de
Justiça (Sejus), o objetivo é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as
unidades prisionais aos padrões nacionais de direitos humanos.
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