Comarca de Alto Garças realiza 1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento
 |
| Foto: CGJ-MT Foto: Olessya/Pixbay |
A Comarca de Alto Garças promoverá o 1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Alto Garças e o Cartório do 2º Ofício da cidade.
A ação inédita tem como objetivo garantir o acesso gratuito à formalização do casamento civil para casais em situação de vulnerabilidade social.
Inscrições: poderão ser realizadas até o dia 27 de junho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no novo Fórum de Alto Garças.
Os atendimentos ocorrerão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Rua Dom Aquino, nº 300, Centro.
Requisitos: ambos os parceiros devem ter mais de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos caso sejam pais ou se a candidata estiver grávida. O casal deve comprovar união estável há pelo menos seis meses, e a renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos.
Documentos necessários: RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação de ambos os parceiros; comprovante de residência; certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver; telefone de contato; comprovante de renda (holerite, contracheque, cópia da carteira de trabalho, comprovante de benefício social, entre outros).
Após a análise dos documentos e realização das audiências, as certidões de casamento serão emitidas gratuitamente pelo Cartório do 2º Ofício de Alto Garças e entregues aos participantes.
A iniciativa é coordenada pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, que também responde pelo Cejusc de Alto Garças. O edital com todos os detalhes sobre os critérios, documentos exigidos e orientações está disponível no link:
1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento
Mais informações podem ser obtidas no Cejusc/Fórum de Alto Garças, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, ou pelo telefone/WhatsApp (66) 99231-4216.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.