STJ: Homem indenizará idosa em R$ 55 mil por estelionato sentimental
Fonte: Migalhas Foto: Artes Migalhas
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de homem por estelionato sentimental, após induzir viúva, 12 anos mais velha, a realizar empréstimos e custear despesas pessoais sob o pretexto de manterem um relacionamento amoroso.
O colegiado manteve indenização por danos materiais no valor de R$ 40 mil e por danos morais de R$ 15 mil, fixadas pelo TJ/SP.
O caso
Segundo os autos, durante cerca de dez meses de convivência, o homem recebeu da autora valores destinados a diversas despesas, como pagamento de divórcio, obtenção de carteira de habilitação, aquisição de motocicleta, roupas e até um cachorro.
Ao fim do relacionamento, rompeu os vínculos de forma abrupta, sem justificativa, e não ressarciu qualquer quantia.
O tribunal estadual entendeu que o réu se aproveitou da vulnerabilidade emocional da mulher e agiu com má-fé ao simular envolvimento afetivo com a finalidade de obter vantagens patrimoniais, comportamento que, embora não tipificado penalmente no caso concreto, caracteriza estelionato sob a ótica cível.
No STJ, a defesa sustentou que
não houve coação, nem apropriação indevida, alegando que os valores recebidos
eram "presentes espontâneos" e que não havia nexo de causalidade
entre sua conduta e os prejuízos sofridos.
Também contestou o cabimento da indenização por danos morais, afirmando que não houve exposição pública, humilhação ou constrangimento à autora.
A relatora, ministra Isabel
Gallotti, rejeitou as alegações. Para ela, as provas reunidas confirmam que o
réu agiu de forma ardilosa e premeditada, induzindo a autora ao erro com
promessas afetivas falsas.
Além disso, a ministra destacou
que, embora o caso não envolvesse processo criminal, estavam presentes os
elementos clássicos do estelionato, como a indução fraudulenta e a obtenção de
vantagem ilícita.
Com isso, o colegiado, por
unanimidade, manteve integralmente a decisão do TJ/SP, reconhecendo o direito à
indenização da vítima.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.