STJ autoriza que companhia aérea recuse transporte de animais de suporte emocional
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| Fonte: G1 Foto: Foto: Divulgação / RJPET |
A Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de
animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos
critérios definidos pelas próprias empresas.
🐶 Animais
de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos
mentais. São animais de trabalho, que ajudam a evitar crises ou
situações de menor controle para pessoas que lidam com essas condições
de saúde.
Os ministros entenderam que,
diante da falta de uma legislação específica, as companhias podem fixar suas
próprias regras para garantir segurança e padronização nos serviços prestados.
Entre elas, estariam limites de
peso, altura e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o
transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.
Os ministros fizeram uma
distinção entre animais de suporte emocional e cães-guias, que têm normas
específicas, passando por longo treinamento, tendo identificação própria.
A decisão foi tomada por
unanimidade nesta terça-feira (13). A turma seguiu o voto da relatora, ministra
Isabel Gallotti.
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