Alto Taquari abre inscrições para Agentes Culturais com premiação de R$ 70 mil via Lei Aldir Blanc II

Foto: Reprodução Internet

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), torna público o Edital de Fomento e Premiação para agentes culturais do município, utilizando recursos do Governo Federal através da Política Nacional Aldir Blanc II de fomento à cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.

A PNAB representa uma oportunidade histórica para a estruturação do financiamento cultural em âmbito federativo, com repasses contínuos da União para estados e municípios, conforme o Decreto nº 11.740/2023. Este edital visa selecionar projetos culturais para apoio financeiro, promovendo a diversidade das manifestações culturais em Alto Taquari, em consonância com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.453/2023, que asseguram medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, incluindo ações afirmativas para grupos em situação de vulnerabilidade histórica, social e econômica.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 70.525,78 (Setenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), distribuído entre as categorias listadas no Anexo I. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Este valor poderá ser suplementado em caso de interesse público e disponibilidade orçamentária.

Quem Pode Se Inscrever

A inscrição é gratuita e aberta a pessoas físicas, pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos, incluindo MEI), e coletivos ou grupos de pessoas que comprovem atuação nas áreas culturais do edital e possuam sede ou domicílio em Alto Taquari. O proponente deve apresentar comprovante de residência em seu nome (exceto boleto bancário) e exercer função de destaque no projeto (criação, direção, produção, coordenação, gestão artística, etc.), não apenas administrativa. Coletivos sem CNPJ devem indicar um representante legal (pessoa física), formalizando a representação por meio de declaração assinada por mais de cinco integrantes (Anexo VIII). Cada proponente pode inscrever apenas um projeto. A documentação completa e correta é obrigatória para habilitação. Dificuldades na inscrição podem ser comunicadas à SMEC e à Comissão Aldir Blanc - PNAB para apoio.

Prazo para Se Inscrever

O prazo para inscrição e entrega da documentação obrigatória é de 06 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025 de forma presencial na Secretaria de Educação. 

Confira aqui o edital completo