Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias
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| Fonte: CNN Brasil Foto: Kurylo Sofiya/Shutterstock |
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que
deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os
cigarros eletrônicos no Brasil.
Thronicke tem trabalhado na elaboração do projeto, e ouviu
diversas entidades ao longo das últimas semanas.
O assunto está em discussão no Senado Federal desde o mês
passado, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência
pública para debater o tema.
“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de
impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de
empregos diretos e indiretos, seja no agronegócio ou em outros setores, que
poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime
organizado”, afirmou a ex-candidata à Presidência da República.
A ideia, ao apresentar o projeto, é pressionar a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Poder Executivo para que a
produção, o comércio e a fiscalização do uso do dispositivo, possam ocorrer de
forma transparente e eficaz.
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