Governo sanciona lei que garante atendimento prioritário para doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida
 |
| Fonte: G1 Foto: Reprodução ANS |
O texto, que foi aprovado pelo
Congresso Nacional neste ano, altera uma lei de 2000 sobre o atendimento
prioritário no Brasil e reserva de assentos em veículos do transporte público.
Em tese, a nova lei amplia os
públicos que terão direito ao atendimento prioritário. A partir de agora, o
benefício vale para:
- pessoas com deficiência;
- pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
- pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com criança de colo;
- obesos;
- pessoas com mobilidade reduzida;
- doadores de sangue.
No caso dos doadores de sangue, a
preferência em filas só valerá após todos os demais grupos prioritários serem
atendidos. Também será necessário apresentar o comprovante de doação, válido
por 120 dias.
Transporte público
A lei sancionada também garante
que as empresas ou concessionárias de transporte público reservem assentos para
autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Atualmente, pela lei federal, os
assentos já são reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes,
lactantes e pessoas com criança de colo.
Neste caso, os doadores de sangue
não foram incluídos entre os beneficiários.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.