Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS
BRASIL
Fonte: Agência Brasil Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
De acordo com o texto aprovado
nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica
federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.
Dessa forma, o Ministério do
Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A
pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará
sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse
modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela
pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o
objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia
Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil
pedidos pendentes.
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