Mato Grosso| Igreja tem pedido negado pela Justiça para funcionamento durante período de pandemia
G1
A Justiça negou o pedido de uma
igreja evangélica para o funcionamento durante o período em que a Prefeitura de
Água Boa determinou o fechamento, por meio de decreto. A determinação da
prefeitura é para que igrejas e estabelecimentos comerciais suspendem as
atividades para evitar aglomeração de pessoas. A medida tenta minimizar a
contaminação do Covid-19 no município. A decisão é de sábado (5).
De acordo com o juiz Jean Paulo
Leão Rufino, da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, a administração municipal pode
tomar medidas no âmbito municipal para assegurar a vida e a saúde da população.
"Contra o vírus letal já
instalado no país, mesmo que isso interfira em outros direitos fundamentais do
cidadão. Neste momento de pandemia há que se fazer sobressaltar a vida, a
segurança e a saúde coletiva com medidas enérgicas das autoridades públicas,
com base em critérios técnicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde
(OMS), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Sociedade Brasileira
de Infectologia", pontua o magistrado.
Na decisão, o juiz diz que, ao
contrário do que a defesa da igreja evangélica argumentou, no caso analisado,
não há violação à garantia fundamental do culto religioso, mas apenas uma
intervenção restritiva, já que constitucionalmente fundamentada na emergência
de saúde pública de importância internacional, portanto, justificada à luz da
Constituição.
"Todos podem exercer o fundamental
direito de crença e a garantia do seu culto, apenas, neste temporário momento,
mantendo isolamento social em prol de outros interesses coletivos",
destacou.
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