Política| STJ nega suspensão de processo contra deputado acusado de receber propina em MT

Com informações do G1

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas na última quinta-feira (8), mas publicada nesta terça-feira (13).

A defesa de Fabris alegou que o parlamentar está na eminência de sofrer coação ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, já que a pena a ele imposta ainda pode ser diminuída.

A defesa pediu para a condenação fosse suspensa até o trânsito em julgado da ação principal.

O ministro, no entanto, afirmou que não é possível deferir um pedido de habeas corpus com base em “futurologia”.

“Não é possível, em um exercício de futurologia, verificar, de antemão, que a pena aplicada ao paciente sofrerá ou não alteração, seja no julgamento dos embargos declaratórios opostos pela defesa e pelo Ministério Público, seja no julgamento de eventuais recursos especiais”, disse o ministro Ribeiro Dantas na decisão.

Eleições 2018

Gilmar Fabris disputou a reeleição, 'sub judice', e obteve 22.913 votos. No entanto, os votos ficaram 'congelados' porque o registro de candidatura dele foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ele pode concorrer porque recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda o julgamento.

Caso o recurso interposto pela defesa de Fabris seja validado, Allan Kardec (PDT), último da coligação a ser eleito, com 18.629 votos, se tornará suplente.

Prisão

Fabris foi preso em setembro do ano passado suspeito de cometer o crime de obstrução à Justiça durante a Operação Malebolge, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de ser preso, as câmeras de segurança do prédio onde ele mora mostram o parlamentar descendo o elevador do prédio às 5h34 do dia 14 de setembro - data da operação, de pijama e chinelo, e com uma mala pequena nas mãos, segundo a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que determinou a prisão dele. A maleta, de acordo com a PGR, poderia conter documentos de interessa da investigação, além de dinheiro.

Esquema de propina

Fabris seria um dos supostos beneficiados com o recebimento de propina de verba desviada por meio de programa de pavimentação asfáltica MT Integrado.

Inclusive, ele aparece em vídeos entregues pelo ex-governador à PGR como provas materiais do esquema de corrupção no governo.

Gravado por uma câmera escondida na sala do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa, Fabris reclama do valor entregue pelo ex-chefe de gabinete, que era responsável pelo pagamento de propina e outras vantagens indevidas a políticos durante a gestão de Silval Barbosa, e questiona sobre os R$ 100 mil que seriam pagos a ele.