;

Especiais

Brasil| Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH

Com informações da Revista Exame 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE).

O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.

“Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”, disse a relatora.

Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Câmara.


Nenhum comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.