Política| Senadores querem propor referendo sobre a PEC 241
Senadores
da Rede Sustentabilidade e do PCdoB querem sugerir uma emenda para a realização
de um referendo sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. De
acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ideia é consenso entre a
oposição.
Segundo
o blog Cartas da Esplanada, da Carta Capital, o parlamentar afirmou que a
emenda pode ser apresentada durante a tramitação da PEC no Senado, mas a
consulta popular aconteceria somente após a aprovação final da proposta no
Congresso Nacional.
Para
justificar a proposta de referendo, parlamentares de base do governo reforçam
que a decisão final sobre a PEC 241 está marcada para 13 de dezembro e, como
consequência, o referendo teria um curto espaço de tempo para ser realizado
ainda em 2016. A ideia do governo é a PEC passar a valer já em 2017.
A
PEC está programada então para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Depois segue para votação em 1º turno no
Plenário, o que deve acontecer no dia 29 de novembro. No dia 13 de dezembro, a
proposta será votada em caráter definitivo.
A
PEC tem gerado críticas entre movimentos sociais e estudantis, e em grande
parte da sociedade civil, pois o projeto também afetará a saúde e a educação.
Já são mais de mil escolas ocupadas em todo o País contra a proposta.
"As
alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por
ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e
por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições
constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio
constitucional da separação dos Poderes, o que justifica seu
arquivamento", diz o parecer da PGR.
Do NoticiasAominuto
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