Fonte: Notícias ao Minuto Foto: Reprodução Noticias ao Minuto |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou
um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no
Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de preços máximos
autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Em nota, a Anvisa ressaltou que farmácias e drogarias, assim
como laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do
preço permitido pela CMED.
Caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em
um estabelecimento está superior ao permitido, a orientação da agência é
encaminhar uma denúncia à própria CMED, “contribuindo, assim, para o
monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos
estabelecimentos.”
“Destaca-se que, considerando a obrigatoriedade de
cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de
Acompanhamento do Mercado de Medicamentos, o painel tem como objetivo auxiliar
a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de
preços de medicamentos publicadas mensalmente.”
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o chamado preço-teto
autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e
drogarias.
Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto
para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão
judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo
obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual
um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado
brasileiro.
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