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| Foto: Geovane Timóteo |
A sentença, proferida pelo juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, é o desfecho de um cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que tramitava desde 2009.
O "Cercamento" Eletrônico
O valor foi recuperado através do sistema SISBAJUD, utilizando a modalidade de "reiteração automática" — ferramenta conhecida no meio jurídico como "teimosinha", que busca ativos nas contas do devedor repetidamente até atingir o valor necessário. O bloqueio principal ocorreu em outubro de 2025.
De acordo com os autos, o ex-prefeito foi devidamente intimado para contestar a penhora ou alegar possíveis impenhorabilidades (como valores de natureza salarial ou excesso de execução), mas permaneceu inerte.
Inércia e Extinção do Processo
A falta de manifestação da defesa de Sperandio levou ao reconhecimento da preclusão, ou seja, a perda do direito de questionar a decisão devido ao fim do prazo legal.
"O executado, embora regularmente intimado por intermédio de seu advogado, não apresentou qualquer impugnação no prazo legal. Tal inércia opera a preclusão do direito de defesa", destacou o magistrado na fundamentação da sentença.
Com a garantia integral da dívida, o juiz decidiu:
Converter a indisponibilidade em penhora: O dinheiro agora pertence oficialmente ao processo para quitação do débito.
Transferência ao MP: O montante de R$ 307.194,86 será transferido para a conta indicada pelo Ministério Público.
Extinção do feito: Com o pagamento satisfeito, o processo foi julgado extinto.
Limpeza de Restrições
Além do bloqueio financeiro, a decisão também determinou o levantamento de quaisquer outras restrições que pesavam contra o ex-prefeito em sistemas como RENAJUD (veículos), CNIB (imóveis) e SERASAJUD, uma vez que a obrigação com a justiça foi quitada através do bloqueio bancário.
A decisão ainda cabe recurso, mas, diante da satisfação integral do débito e da inércia anterior, o caso caminha para o arquivamento definitivo após o trânsito em julgado.
Nota: Os dados são públicos e podem ser consultados diretamente no portal de Comunicações Processuais do CNJ.
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