Órgãos públicos devem suspender publicidade institucional a partir de 4 de julho

Crédito: Ligiani Silveira Foto por: Luciana Silva | CGE-MT

A veiculação de publicidade institucional pelos órgãos públicos ficará proibida a partir de 4 de julho, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. A medida vale até a realização das eleições e busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

De 4 de julho a 4 de outubro, data do primeiro turno, ou até 25 de outubro, em caso de segundo turno, órgãos e entidades da administração pública não poderão divulgar campanhas institucionais, ações governamentais, obras ou realizações da gestão, ainda que as peças não contenham o nome, a imagem ou a voz de autoridades públicas.

Entre os exemplos de condutas vedadas estão:

• Divulgar campanhas que promovam a imagem de governantes ou gestores públicos;

• Utilizar expressões como "Gestão X", "Governo de Fulano" ou outras marcas associadas a determinada administração em prédios, veículos, placas, uniformes ou redes oficiais;

• Publicar conteúdos que destaquem autoridades em vez dos serviços prestados à população;

• Impulsionar publicações em redes sociais oficiais para divulgar realizações da gestão;

• Manter placas de obras com slogans, logomarcas de gestão ou mensagens promocionais. Nesses casos, os elementos devem ser retirados ou cobertos, permanecendo apenas os símbolos oficiais, como o brasão do Estado.

O que continua permitido?

Apesar das restrições, algumas formas de comunicação institucional continuam permitidas durante o período eleitoral, desde que tenham caráter estritamente informativo, educativo e orientador, sem destacar agentes políticos ou gestões governamentais.

Entre as situações permitidas está a divulgação de produtos e serviços que atuem em regime de concorrência no mercado. Também pode ser autorizada a veiculação de publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, como calamidades e epidemias, ou outras situações excepcionais reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

A legislação também permite que agentes públicos concedam entrevistas a veículos de comunicação, desde que o conteúdo esteja restrito à prestação de informações sobre serviços públicos, sem conotação eleitoral.

Também podem ser realizadas solenidades de entrega de homenagens a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Estado, desde que a escolha dos homenageados não envolva candidatos ou autoridades que disputem cargos eletivos.

Da mesma forma, permanece permitida a participação de agentes públicos em atividades cívicas, educativas e culturais, como palestras, ações de conscientização e eventos comemorativos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Mato Grosso lidera produção de algodão, soja e milho há décadas e reforça domínio na safra 2025/26

Crédito: Yasmim Di Berti | Assessoria/Sedec

Mato Grosso consolida, na safra 2025/26, uma posição que já dura décadas no agronegócio brasileiro. O estado é o maior produtor nacional de algodão em pluma desde a safra 1997/98, de soja desde 1999/00 e de milho desde 2012/13, sequências de liderança que chegam a quase três décadas em uma das culturas e que seguem inabaladas mesmo diante de ajustes climáticos registrados na temporada atual.

Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que projeta para o estado uma colheita total de aproximadamente 111,3 milhões de toneladas na safra 2025/26, sobre uma área cultivada de 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior. Atualmente, Mato Grosso responde por cerca de 31% de toda a produção nacional de grãos, mantendo-se como o principal polo agrícola do país.

Na soja, Mato Grosso não apenas manteve a liderança pela 26ª safra consecutiva como registrou o melhor resultado de sua história. A produção final atingiu 51,6 milhões de toneladas, superando as 51,3 milhões de toneladas da temporada anterior e representando crescimento de 0,6%.

As colheitas de algodão e milho ainda estão em andamento. No algodão em pluma, Mato Grosso lidera o ranking nacional desde a safra 1997/98, sequência que soma 29 safras consecutivas de liderança nacional. Já na produção de milho, o Estado ocupa a primeira posição desde a safra 2012/13, mantendo a liderança há 14 safras consecutivas.

Além da força produtiva no campo, a permanência de Mato Grosso na liderança nacional também está associada a políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O Proalmat, programa de incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento da cadeia do algodão e à melhoria da qualidade da pluma, ajudou a criar um ambiente mais competitivo e seguro para investimentos no setor. 

Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a sequência de lideranças é resultado de uma construção contínua entre poder público e setor produtivo. 

“Liderar a produção de algodão por quase 30 anos, de soja por 26 safras consecutivas e de milho há 14 safras não é coincidência. É o resultado de um ambiente produtivo que Mato Grosso foi consolidando ao longo do tempo, com investimento em infraestrutura, acesso a crédito, programas de incentivo fiscal, um bom ambiente de negócios e condições para que o produtor possa planejar e crescer safra após safra. Esses números refletem a confiança de quem produz e o compromisso do estado em sustentar esse protagonismo.”

Recurso do MPMT garante condenação por estupro de vulnerável em Alto Araguaia

Fonte: MPMT Foto: Reprodução 

 

A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em recurso de apelação criminal julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por unanimidade, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e condenaram um homem pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento pelo fato de o autor do crime possuir uma relação de parentesco, cuidado, confiança ou autoridade sobre a vítima. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

 

Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em dezembro de 2023 e consistiu na prática de ato libidinoso contra uma criança de 4 anos. O condenado exercia a função de avô adotivo e cuidador da vítima.

A denúncia veio à tona após a criança relatar espontaneamente os abusos à mãe. Em seguida, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Durante acompanhamento psicológico, a vítima voltou a mencionar os fatos e os representou graficamente em atividade lúdica conduzida por profissional especializado.

 

Em primeira instância, o réu foi absolvido por insuficiência de provas. A decisão considerou, principalmente, a ausência de confirmação dos fatos pela criança durante o depoimento especial judicial, a retratação da mãe, que afirmou ter inventado a acusação em razão de disputa pela guarda da filha, e a hipótese de falsa memória infantil.

 

Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TJMT concluiu que a retratação da genitora ocorreu em contexto de pressão familiar e dependência econômica em relação ao núcleo familiar do acusado. Segundo o acórdão, a própria mãe admitiu ter coagido fisicamente a criança para que alterasse sua versão, circunstância interpretada pelo Tribunal como pressão física e psicológica exercida sobre a vítima.

 

Os desembargadores também destacaram que o silêncio da criança durante o depoimento especial não afasta a ocorrência do crime. Para a Justiça, fatores como o tempo transcorrido entre os fatos e a oitiva, o ambiente formal do procedimento e as dinâmicas familiares de silenciamento devem ser considerados na análise do conjunto probatório.

 

O acórdão ainda ressaltou que a inexistência de vestígios físicos não é suficiente para descaracterizar o delito, especialmente nos casos envolvendo atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que nem sempre deixam marcas aparentes.

 

Com fundamento no Enunciado Orientativo nº 10 do TJMT e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão reafirmou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando corroborada por outros elementos de prova, como laudos psicológicos e depoimentos técnicos.

 

Na fixação da pena, foi considerada negativamente a culpabilidade do réu em razão da pouca idade da vítima. O Tribunal também reconheceu a atenuante da senilidade do condenado, mantendo, contudo, a pena intermediária no mínimo legal, conforme entendimento consolidado na Súmula 231 do STJ. Na fase final da dosimetria, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, em razão da condição de ascendente por afinidade e da autoridade exercida pelo réu no ambiente familiar.

Após atrito com Flávio, Michelle nega 'briga' e diz que vão 'trabalhar juntos' nas eleições

Fonte: G1 Foto: Foto: Adriano Machado/Reuters e Evaristo Sá/AFP

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (25), nas redes sociais, que não tem “raiva de ninguém” e pediu união entre aliados para “derrotar o atual desgoverno”.

A mensagem foi publicada após Michelle expor publicamente um atrito com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, em meio a divergências sobre as alianças do PL no Ceará.

“Vamos todos trabalhar juntos para derrotar o atual desgoverno. Não há briga, nem competição”, escreveu Michelle em um story no Instagram

Na publicação, ela também disse ter apenas esclarecido uma situação que, segundo afirmou, estava sendo “deturpada”, e pediu que trechos de sua fala não fossem retirados de contexto.

O episódio ocorre depois de Michelle criticar a aproximação do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. A ex-primeira-dama defende apoio ao senador Eduardo Girão (Novo) ao governo estadual e à deputada Priscila Costa (PL) para o Senado. Já dirigentes do PL afirmam que a articulação com Ciro teve aval de Jair Bolsonaro e que o partido não deve recuar do apoio ao ex-governador.

Na quarta-feira (24), Michelle publicou vídeos em que relatou ter sido maltratada por Flávio após discordar da estratégia da sigla no estado.

Após a repercussão, Flávio negou ter tido intenção de ofender Michelle e disse estar de “coração aberto”. O senador também pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama.

Professora de Alto Taquari é selecionada entre os Top 50 de Mato Grosso

Professora concursada da rede municipal de ensino de Alto Taquari, onde também desenvolve e aplica suas técnicas de ensino de sucesso.

A educação do município de Alto Taquari alcançou um importante reconhecimento a nível estadual. A professora Dirlene Carvalho Silva foi selecionada para integrar o prestigiado projeto Mentoria Entre Pares – Matemática 2026. A conquista coloca a educadora no seleto grupo dos 50 melhores profissionais escolhidos entre todas as escolas da rede estadual de Mato Grosso.

O programa, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visa fortalecer o ensino da matemática por meio do compartilhamento de experiências entre os próprios professores. A escolha de Dirlene destaca não apenas sua dedicação individual, mas também eleva o nome do município no cenário educacional do estado.

O que é a Mentoria Entre Pares?

Longe de ser apenas um título honorífico, a seleção convoca a professora para uma missão prática de grande impacto. A proposta do projeto baseia-se na colaboração: os professores selecionados (mentores) passam a guiar e apoiar outros docentes da rede (mentorados) na construção de estratégias que melhorem o aprendizado dos alunos.

"A troca de experiências e o trabalho coletivo são elementos essenciais para o desenvolvimento profissional docente e para a promoção de uma educação cada vez mais justa e de qualidade", destaca a diretriz do projeto.

Atribuições e Funcionamento do Projeto

Para desempenhar esse papel, a professora Dirlene terá uma jornada de 15 horas semanais, inteiramente dedicadas ao projeto até novembro de 2026. Essa carga horária será realizada de forma online, sem atrapalhar suas aulas regulares em Alto Taquari.

As principais funções da educadora incluirão:

• Planos Individuais: Criar roteiros de acompanhamento baseados na realidade de cada professor mentorado.

• Análise de Resultados: Ajudar a identificar as maiores dificuldades dos alunos em matemática e propor soluções práticas.

• Práticas de Sucesso: Compartilhar metodologias que já dão certo em suas aulas para que outros professores possam aplicar.

• Relatórios e Alinhamento: Participar de formações com a SEDUC e registrar o progresso das atividades.

Como incentivo e reconhecimento pelo aumento da carga de trabalho, o governo do estado concede aos mentores uma bolsa mensal no valor de R$ 2.500,00 durante o período do projeto.

Orgulho para a Comunidade Escolar

A conquista da professora Dirlene Carvalho Silva reforça a importância do investimento no desenvolvimento constante dos educadores. Ao se posicionar entre os 50 principais nomes da matemática no estado, ela se torna uma referência de inspiração para colegas de profissão e para os estudantes de Alto Taquari, provando que o interior do estado pulsa com educação de altíssima qualidade.

Parabéns à professora Dirlene por esta conquista e pelo compromisso com o futuro da nossa educação!

INSS informa pelo WhatsApp cidadãos que possuem agendamento para o BPC

Da Redação com  Agencia Gov/ via INSS/ Marcela Matos

 

Desde a semana passada, os cidadãos que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuem uma Avaliação Social agendada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com um canal ampliado de comunicação. Desde o dia 15 de junho, as informações sobre o atendimento estão sendo enviadas diretamente pelo WhatsApp oficial do Governo do Brasil.

A medida busca reduzir o índice de faltas aos atendimentos e garantir que os requerentes acompanhem as etapas de seus pedidos de forma mais simples e direta.

O que consta na mensagem enviada?

O cidadão receberá as seguintes informações pelo aplicativo:

• Confirmação do agendamento da Avaliação Social;

• Data, horário e local exatos do atendimento;

• Alertas de proximidade da data agendada;

• Orientações importantes para o comparecimento à agência.

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Atenção: Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para quem comprovar baixa renda familiar e atender aos critérios previstos em lei.

Para ter acesso ao benefício, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O pedido pode ser realizado diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Cuidado com golpes!

Com a novidade, a segurança deve ser redobrada. O usuário deve sempre desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite senhas, links suspeitos, verificação de saldos ou atualização de dados.

• O Governo do Brasil NÃO solicita dados pessoais (como CPF e endereço) via WhatsApp.
• O Governo NÃO realiza cobranças ou pedidos de pagamento de qualquer natureza.

Como identificar a mensagem verdadeira? A autenticidade é garantida pelo selo azul de conta verificada do perfil do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, o cidadão sempre receberá a mesmíssima mensagem diretamente na caixa postal do aplicativo oficial gov.br.

Ministério da Saúde amplia acesso a medicamento para pessoas vivendo com HIV ou aids

Crédito: Agência Gov | via Saúde

 

O Ministério da Saúde atualizou os critérios para solicitação e autorização do uso do medicamento fostensavir e com isso ampliou o acesso ao tratamento para pessoas vivendo com HIV e/ou aids que apresentam vírus multirresistente e necessitam de alternativas terapêuticas mais avançadas. A medida busca evitar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade clínica precisem esgotar todas as alternativas terapêuticas antes de terem acesso ao medicamento, ampliando as chances de controle da infecção e de recuperação da resposta ao tratamento.

O fostensavir é indicado para adultos com infecção por HIV-1 multirresistente que apresentam falha virológica. Utilizado em conjunto com outros antirretrovirais, o medicamento integra as opções terapêuticas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos mais complexos, ampliando as possibilidades de controle da infecção e de recuperação da resposta ao tratamento.

Com a publicação da Nota Técnica nº 68/2026 , o Ministério da Saúde simplifica os critérios de indicação do medicamento, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar dessa tecnologia.

Na prática, a avaliação para acesso ao fostensavir passa a ocorrer mais cedo na trajetória terapêutica de pessoas com HIV multirresistente. Entre as mudanças, foram ampliadas as possibilidades de solicitação para pacientes com histórico de uso de múltiplas classes de antirretrovirais, falha virológica confirmada e evidências de resistência a diferentes medicamentos já utilizados no tratamento. A atualização também permite que casos com forte suspeita clínica de multirresistência, mesmo quando não há histórico completo de exames de genotipagem disponível, possam ser avaliados para uso da terapia.

"Ao ampliar e qualificar o acesso ao fostensavir, fortalecemos nosso compromisso com a equidade e com a oferta das melhores opções terapêuticas disponíveis. É mais um passo para garantir cuidado de qualidade e melhores perspectivas de saúde para quem mais precisa", destacou coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do Ministério da Saúde, Artur Kalichman.

Cuidado integral e resposta ampliada ao HIV

A ampliação do acesso ao fostensavir faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Saúde para fortalecer a prevenção, a vigilância e o cuidado integral das pessoas vivendo com HIV. O Brasil mantém uma das maiores políticas públicas de enfrentamento ao HIV do mundo, com acesso universal e gratuito ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento clínico pelo SUS.

Entre as principais ações estão a oferta gratuita da terapia antirretroviral para todas as pessoas diagnosticadas com HIV, a disponibilização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), a distribuição de preservativos e autotestes, além da ampliação do acesso aos testes rápidos em serviços de saúde de todo o país.

O Ministério da Saúde também investe continuamente na vigilância epidemiológica e laboratorial, permitindo identificar populações mais vulneráveis e orientar políticas públicas baseadas em evidências. O acompanhamento regular da carga viral e da contagem de linfócitos CD4, oferecido pelo SUS, possibilita avaliar a efetividade do tratamento e intervir precocemente quando necessário.

Com a atualização dos critérios para uso do fostensavir, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso de incorporar novas tecnologias, qualificar a assistência e assegurar que tratamentos inovadores cheguem às pessoas que mais precisam, fortalecendo a resposta do SUS ao HIV e à aids.

 

Receita paga a partir de 15 de julho lote especial de restituição do IR a 4 milhões de contribuintes com direito a 'cashback'

Da Redação com G1 Foto: Marcos Serra/G1

 

A Receita Federal anunciou o pagamento de um lote "especial" de restituição do Imposto de Renda a partir de 15 de julho de 2026. O lote, apelidado de "cashback do IR", vai beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração em 2025 (ano-base 2024), mas têm direito a receber valores de até R$ 1.000.

No total, serão injetados R$ 500 milhões na economia. A consulta para saber se você foi contemplado estará disponível a partir de 8 de julho no sistema Meu Imposto de Renda.

Como funciona o Lote Especial?

• Declaração Automática: A própria Receita gerou uma declaração simplificada com base nos dados de seus sistemas oficiais.

• Quem recebe: Pessoas que não declararam em 2025 e têm até R$ 1.000 a restituir.

• Pagamento: Será feito exclusivamente via PIX (chave CPF).

• Atenção: Esse lote é um projeto piloto e não se confunde com os lotes regulares do IR 2026, que seguem o calendário normal (próximos pagamentos em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto).

Malha Fina: 5% das declarações de 2026 estão retidas

Cerca de 2,2 milhões de declarações do IR 2026 (ano-base 2025) caíram na malha fina devido a divergências de dados. O índice de 5% de retidos se mantém na média dos anos anteriores.

Como resolver:

Para descobrir o motivo da retenção e regularizar a situação, o contribuinte deve:

1. Acessar o portal e-CAC ou o app Meu Imposto de Renda (com conta gov.br prata ou ouro).

2. Verificar a inconsistência apontada pelo Fisco.

3. Se o erro foi do contribuinte: Basta enviar uma declaração retificadora para corrigir o dado e sair da malha fina.

4. Se o erro foi da empresa (fonte pagadora) ou de terceiros: É preciso aguardar que eles corrijam a informação. Caso a empresa não corrija, o contribuinte poderá enviar seus comprovantes para comprovação a partir de janeiro de 2027.

CNPJ passa a ter números e letras para novas empresas a partir de 31 de julho

Fonte: Noticias.r7 Foto: Reprodução/Instagram

As empresas que forem abertas a partir do dia 31 de julho terão o CNPJ com números e letras. A Receita Federal definiu a data para começar a identificar as novas inscrições com o sistema alfanumérico.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração. O alfanumérico será exclusivamente para as novas empresas. Quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.

A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z nas 12 primeiras posições.

Segundo a Receita Federal, o crescimento do número de empresas e o esgotamento dos números de CNPJ disponíveis levaram à mudança.

O tamanho do CNPJ continuará igual, assim como a forma de inscrição, e, caso você já tenha um CNPJ, esse número continuará exatamente o mesmo.

Mas é importante que todos atualizem os seus sistemas informatizados para recepcionarem, armazenarem e garantirem a integração total com o novo padrão, orienta a Receita.

Para que o novo padrão possa coexistir com o atual, precisa de uma atualização na rotina de cálculo para os dígitos verificadores.

Perguntas e respostas

1) O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?

No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições):

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

A – Alfanumérico poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.

DV – Dígito Verificador é só de número, que utiliza o cálculo chamado módulo 11

3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?

Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?

A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir do dioa 31 de julho de 2026.

5) A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?

A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva. Só as novas empresas começaram a ter a nova identificação.

6) Minha empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?

Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou junto à Administração Tributária no Estado ou no Município.

7) Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?

Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.

8) O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?

O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ. 

Saúde de Alto Taquari recebe R$ 530 mil para compra de bicicletas elétricas para ACS e ACE

Foto: Reprodução/Jasb

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari aprovou a aplicação de R$ 530.000,00 em recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais. A verba será integralmente destinada à modernização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por meio da aquisição de bicicletas elétricas.

Segundo informações, as agentes de endemias também devem receber uma bicicleta elétrica, ainda que essa previsão não conste explicitamente na resolução.

As medidas foram oficializadas nesta segunda-feira (22 de junho de 2026) com a publicação das Resoluções nº 21/2026 e nº 22/2026 e 23/2026 ambas assinadas pelo vice-presidente do Conselho, Carlos Cunha Junior, e homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Michel Lucas Rocha Souza.

Divisão dos Recursos

Os investimentos são frutos de articulações políticas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT):

Origem do Recurso	Parlamentar Responsável	Valor Destinado	Objetivo
Emenda Parlamentar	Deputado Estadual Max Russi	R$ 430.000,00	Compra de bicicletas elétricas para ACSs
Emenda Parlamentar	Deputada Estadual Janaina Riva	R$ 100.000,00	Compra de bicicletas elétricas para ACSs
TOTAL	—	R$ 530.000,00	—

Agilidade no Atendimento Comunitário

Os planos de aplicação desses recursos foram apresentados e discutidos pela Secretaria Municipal de Saúde durante uma reunião extraordinária realizada no dia 17 de junho.

A introdução de bicicletas elétricas na rotina dos Agentes Comunitários de Saúde visa otimizar as visitas domiciliares, garantindo:

• Maior mobilidade e rapidez no deslocamento entre as residências.

• Redução do desgaste físico dos profissionais, especialmente em áreas de relevo irregular ou sob altas temperaturas.

• Ampliação do alcance dos serviços de atenção básica de saúde no município.

Status das Resoluções: De acordo com o texto dos decretos, as decisões foram formalizadas no dia 18 de junho e entram em vigor imediatamente, iniciando o processo administrativo para a compra dos equipamentos.

Detran-MT passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B

Nova regra cumpre determinação da Senatran e vale para processos abertos ou transferidos desde o início do mês.

Da Redação com Detran Foto: Detran-MT

Quem está em busca de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso nas categorias A (moto) e B (carro) deve ficar atento. Desde o dia 1º de junho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) passou a exigir a realização de exame toxicológico para esses processos. A medida cumpre uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações da Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova exigência é aplicada aos processos de primeira habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026, além de processos de transferência vindos de outros estados.

Direitos garantidos para processos antigos

Para quem já estava no processo antes da mudança, não há motivo para preocupação. Segundo a diretora substituta de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Paula Adrielly Fagundes, os processos iniciados antes de 1º de junho permanecem sob as regras antigas.

"Isso garante segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos", explicou a diretora.

O candidato pode apresentar o exame ao longo do processo, mas o resultado negativo deve constar obrigatoriamente no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Caso o exame dê positivo ou fique pendente, a emissão do documento será bloqueada até a regularização.

Foco na segurança viária

O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos. O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a medida reforça o compromisso do órgão com a segurança pública.

• Objetivo: Ampliar os mecanismos de controle e a formação de condutores.

• Meta: Garantir que apenas motoristas devidamente aptos assumam a direção nas vias públicas.

A partir de agora, os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e instrutores autônomos têm o papel de orientar todos os novos candidatos sobre a obrigatoriedade do exame para evitar surpresas durante as etapas da habilitação.

Frente fria avança e Alto Taquari terá mínima de 7°C na próxima semana

Foto: Reprodução Correio do Povo/Aline Souza

Prepare o cobertor e o café quente. Os moradores de Alto Taquari devem sentir uma mudança brusca no tempo nos próximos dias. De acordo com dados do portal Climatempo, uma intensa massa de ar frio trará chuva e uma queda acentuada nas temperaturas, com os termômetros despencando para a casa dos 7°C até o final da próxima semana.

A transição para os dias mais gelados começará a se desenhar a partir de terça-feira, mas o ápice do frio está reservado para a segunda metade da semana.

A Linha do Tempo do Frio: Da chuva ao casaco pesado

O declínio na temperatura será gradual, acompanhado de instabilidade, antes da chegada do frio seco e intenso. Confira como a semana vai se desenrolar:

• A transição (Sábado a Segunda): O fim de semana e o início da semana ainda registram máximas amenas, oscilando entre 25°C e 27°C, mas já com pancadas de chuva isoladas à tarde.

• A virada no tempo (Terça-feira, 23): O dia marca o início da queda da temperatura diurna. A máxima não passa dos 20°C e o volume de chuva aumenta significativamente, com previsão de 15.9mm, o que deve aumentar a sensação de frio devido à umidade alta (98%).

• O frio ganha força (Quarta-feira, 24): Os termômetros começam a registrar marcas mais baixas, com mínima de 13°C e máxima de apenas 18°C. A sensação térmica ao longo do dia deve ficar na casa dos 18°C, impulsionada por ventos vindos do quadrante sul.

O ápice do inverno: Madrugadas geladas e sensação térmica de 8°C

O verdadeiro "choque térmico" está previsto para quinta-feira (25) em diante, quando a instabilidade se afasta e dá lugar a uma massa de ar frio e seco.

Atenção para a sensação térmica: Na quinta-feira (25), embora a mínima real seja de 10°C, a força dos ventos de até 13 km/h fará com que a sensação térmica desça para congelantes 8°C pela manhã.

Na sexta-feira (26), Alto Taquari deve registrar a madrugada mais fria do período, com a temperatura mínima atingindo a marca de 7°C.

Data	Mínima prevista	Máxima prevista	Condição do Tempo
Terça (23)	18°C	20°C	Chuva (15.9mm) e muitas nuvens
Quarta (24)	13°C	18°C	Chuva passageira e vento frio
Quinta (25)	10°C	18°C	Sol o dia todo e nevoeiro à noite
Sexta (26)	7°C	21°C	Ensolarado com nevoeiro ao amanhecer
Sábado (27)	9°C	26°C	Amanhecer frio com rápida elevação à tarde

Nevoeiro e amplitude térmica no próximo fim de semana

Para quem planeja sair de casa cedo ou pegar a estrada no final da semana, o Climatempo alerta para a formação de nevoeiro severo, que deve reduzir drasticamente a visibilidade nas primeiras horas da manhã e durante as noites de quinta, sexta e sábado.

A partir de sábado (27), o sol forte volta a predominar, trazendo de volta uma grande amplitude térmica (diferença entre a temperatura mínima e máxima). O dia começará bastante frio, com 9°C, mas os termômetros sobem rapidamente, atingindo os 26°C no período da tarde.

A recomendação para os próximos dias é reforçar os agasalhos, cuidar da hidratação e redobrar a atenção no trânsito durante os períodos de nevoeiro.