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| Foto: Aparecido Marden |
A Prefeitura de Alto Taquari publicou, no Diário Oficial da AMM-MT, a Lei nº 1.526/2025, sancionada pela prefeita Marilda Garofolo Sperandio, que promove alterações na estrutura organizacional do Município. As mudanças passam a valer a partir de hoje, 1º de janeiro e ajustam dispositivos da Lei nº 1.466/2024, responsável pela organização administrativa e pelos cargos comissionados da Prefeitura.
Entre as principais mudanças, está a atualização na composição da Chefia de Gabinete e Relações Públicas, que passa a contar com dois cargos de Coordenador de Representação Municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças também teve alterações: a Superintendência de Recursos Humanos foi redefinida e oficializada como uma unidade orgânica subordinada à pasta, além da confirmação de um cargo específico para Superintendente de Recursos Humanos.
A nova legislação inclui ainda um cargo de Assessor do Controle de Compras e Despesas em Saúde, reforçando o setor dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Outro ponto importante é a revogação de dispositivos anteriores referentes à estrutura administrativa, promovendo o que o Município classifica como ajustes necessários para garantir melhor organização interna e eficiência na prestação de serviços públicos.
A lei mantém a previsão de que todas as despesas decorrentes das alterações serão custeadas pelo orçamento geral do Município e ressalta que a reestruturação entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos administrativos iniciando em 2026.
Com as mudanças, a gestão municipal afirma buscar melhor adequação funcional, reorganização interna e fortalecimento de áreas estratégicas — especialmente recursos humanos, saúde e relações institucionais.
A íntegra da lei, incluindo a listagem de todos os cargos comissionados por secretaria, subsídios e estruturas administrativas, segue disponível no Diário Oficial publicado no dia 8 de dezembro de 2025.
