Alto Taquari se prepara para o Juninão 2025 com muita música e tradição

 

Arte: Prefeitura Municipal 

Alto Taquari já está em contagem regressiva para um dos eventos mais aguardados do seu calendário cultural: o "Juninão 2025". A festa promete agitar o Lago Municipal no dia 05 de julho, um sábado, a partir das 20h, com uma programação repleta de forró e tradições juninas.

O destaque musical da noite fica por conta de duas atrações  que prometem colocar todo mundo para dançar: Melado do Forró e Anjinho dos Teclados. Ambos conhecidos por seu repertório animado e envolvente, garantirão o ritmo perfeito para celebrar as festividades de São João.

Além da música, o Juninão 2025 valoriza a cultura local e regional com uma imperdível apresentação cultural da Quadrilha Império Junino de Rondonópolis. A quadrilha, famosa por suas coreografias elaboradas e figurinos vibrantes, trará o brilho e a alegria típicos das festas juninas para o público de Alto Taquari.

O evento é uma realização da Prefeitura de Alto Taquari, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, reforçando o compromisso da administração em promover a cultura e o lazer para a população.

5712º Encontro Fraterno Auta de Souza acontecem neste fim de semana em Alto Taquari

A Associação Espírita Anjo Ismael está em contagem regressiva para o 5712º Encontro Fraterno Auta de Souza, um dos eventos mais aguardados da região. Com apenas seis dias restantes, o encontro acontecerá nos dias 05 e 06 de julho de 2025.

O evento, que promete promover reflexões e união, tem como tema central a passagem bíblica: "NÃO SAIBA VOSSA MÃO ESQUERDA O QUE DÁ VOSSA MÃO DIREITA" (Cap. 13 E.S.E), enfatizando a caridade discreta.

O Encontro será realizado na Rua Nascente do Taquari, S/N, no bairro Vila Nova. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 996941892.

A expectativa é grande para mais uma edição deste encontro tradicional, que reforça os laços comunitários e valores essenciais.

Agente de endemias tem direito a vale-transporte mesmo sem recibo

Fonte: Migalhas Foto: Freepik

A 8ª turma do TST manteve a condenação do município de São Joaquim da Barra/SP ao pagamento de vale-transporte a um agente de endemias. O benefício era concedido apenas mediante reembolso, condicionado à apresentação de recibos, prática considerada irregular.

Para o colegiado, a ausência de comprovantes não afasta, por si só, o direito ao vale-transporte, cabendo ao empregador demonstrar que o trabalhador não preenche os requisitos legais ou que renunciou expressamente ao benefício, entendimento consolidado na súmula 460 do TST.

Entenda o caso

Na ação trabalhista, o agente de endemias, servidor público contratado sob o regime celetista, relatou que o Município exigia a apresentação de comprovantes de passagens para reembolso dos valores correspondentes ao deslocamento entre Ituverava, onde reside, e São Joaquim da Barra/SP, local de trabalho. Na ausência dos recibos, o reembolso não era efetuado.

Em defesa, o município alegou impossibilidade de fornecer os tíquetes antecipadamente, justificando que a empresa responsável pela emissão estava inadimplente com a Administração Pública. Por esse motivo, o vale-transporte teria sido pago apenas na forma indenizatória.

O juízo de 1º grau acolheu o pedido do trabalhador, reconhecendo que a falta de apresentação dos comprovantes não afasta, por si só, o direito ao benefício. Destacou ainda que não havia prova de que o empregado utilizasse veículo próprio ou que tivesse recusado o vale-transporte, atribuindo ao empregador o ônus de demonstrar esses fatos.

Ao manter a condenação, o TRT da 15ª região reforçou que a lei 7.418/85 impõe ao empregador a obrigação de fornecer o vale-transporte, e que dificuldades operacionais ou inadimplência de terceiros não eximem essa responsabilidade.

A corte também ressaltou que cabia ao município, conforme súmula 460 do TST, comprovar que o trabalhador não atendia aos requisitos legais ou que havia expressamente renunciado ao benefício,  o que não ocorreu. 

Ônus probatório do empregador

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, destacou que o TRT aplicou corretamente a súmula 460 do TST, segundo a qual cabe ao empregador comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos legais para o recebimento do vale-transporte ou que expressamente renunciou ao benefício.

Além disso, apontou que a distribuição do ônus da prova observou o disposto no art. 818 da CLT e no art. 373, II, do CPC, enfatizando que não é do trabalhador a obrigação de demonstrar o uso do transporte público, mas sim do empregador o dever de afastar, com provas, o direito ao benefício.

Ainda de acordo com a relatora, a simples ausência de recibos não configura, por si só, renúncia ao vale-transporte, sobretudo diante da ausência de prova de que o empregado utilizava veículo próprio para o deslocamento ao trabalho. 

Com base nesse entendimento, a 8ª turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a condenação imposta ao Município.

A indenização deverá observar a dedução da cota legal de participação do trabalhador, equivalente a 6% de seu salário mensal, conforme previsto no parágrafo único do art. 4º da lei 7.418/85.

Mãe é acusada de matar filha com câncer devido a "teorias da conspiração"

Fonte: Noticias ao Minuto Foto: Hollie Adams/Getty Images

Kate Shemirani ficou conhecida internacionalmente durante a pandemia por sua posição contra a vacina da Covid-19. Agora, as ideias radicais da norte-americana de 60 anos podem ter ido ainda mais longe: seus filhos a acusam de ser responsável pela morte da filha mais velha.

Gabriel e Sebastian Shemirani culpam a mãe pela morte de Paloma, que foi diagnosticada com câncer em 2024. A jovem se recusou a fazer quimioterapia e, sete meses depois, faleceu.

Seus irmãos responsabilizam as crenças anti-medicina de Kate Shemirani pela morte de Paloma, aos 23 anos. Vale lembrar que Kate é enfermeira, mas foi expulsa do conselho de enfermagem em 2021 por sua postura antivacina e por incentivar o público a não usar máscaras durante a pandemia.

Crenças começaram após diagnóstico de câncer

Paloma Foto: Getty Imahges/Gareth Fuller/PA Images

De acordo com os filhos, as crenças de Kate se intensificaram em 2012, quando ela foi diagnosticada com câncer de mama. Apesar de ter feito cirurgia para remover o tumor, ela passou a defender terapias alternativas como sendo as grandes responsáveis por sua recuperação. Amigas de Paloma alegam que a jovem também compartilhava dessas ideias.

"Minha irmã morreu como consequência direta das ações e crenças da minha mãe, e não quero que mais ninguém passe pela dor que eu passei", declarou o irmão mais velho de Paloma.

Kate, que chegou a culpar o sistema público de saúde britânico (NHS) pela morte da filha, não quis comentar as acusações. Tanto ela quanto o ex-marido disseram, em resposta à BBC, que Paloma "morreu devido a intervenções médicas realizadas sem diagnóstico confirmado ou consentimento legal."

Irmãos querem combater desinformação médica

Os dois irmãos denunciaram a situação à BBC com a esperança de que medidas mais rígidas sejam tomadas contra a disseminação de desinformação médica.

"Não consegui impedir que minha irmã morresse, mas farei tudo o que puder para impedir que outras pessoas morram assim", afirmou Gabriel.

Paloma, seu irmão gêmeo Gabriel, Sebastian e a irmã mais nova cresceram em Sussex, no Reino Unido, sendo expostos a teorias da conspiração dentro da própria casa.

Os rapazes afirmam que o pai foi o primeiro a introduzir essas ideias, que acabaram influenciando Kate, que as usava para controlar os filhos. Eles também mostraram à BBC mensagens trocadas entre a mãe e Paloma, sugerindo que Kate teria encorajado a filha a rejeitar os tratamentos médicos.

A BBC também ouviu especialistas em oncologia, que expressaram preocupação com o aumento da disseminação desse tipo de crença. Segundo eles, muitos influenciadores espalham, sem base científica, opiniões contrárias à medicina tradicional para milhões de pessoas — o que pode colocá-las em situação de grande risco.

 

Caixa dá até 90% de desconto em dívidas renegociadas por clientes

Fonte: Agência Brasil Foto: Marclo Camargo 

 

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

• em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
• em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
• pelo aplicativo Cartões Caixa;
• pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
• pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

• renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
• parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
• Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
• usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
• incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
• pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

Mato Grosso dá início à colheita da segunda safra nacional de milho

 

Fonte: Secom-MT Foto: NeyDouglas/Ascom Sorriso

A colheita da segunda safra nacional de milho foi oficialmente aberta em Sorriso, na semana retrasada. O evento, que foi realizado na Fazenda Dois Irmãos, do Grupo ABF, e organizado pela Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) e Canal Rural, contou com a participação do vice-governador Otaviano Pivetta e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Durante a solenidade, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou a evolução do setor e o protagonismo mato-grossense na produção de alimentos.

“Na virada do milênio, nosso Brasil já sinalizava ao mundo que seria um grande produtor de alimentos. Na época, o país inteiro produzia 100 milhões de toneladas. Este ano, 25 anos depois, acredito que Mato Grosso sozinho alcançará essa marca”, afirmou.

A superintendente de Agronegócio e Energia da Sedec, Camila Bez Batti, também ressaltou o papel estratégico do estado no fortalecimento da cadeia do milho.

“A Sedec atua de forma estratégica para fortalecer toda a cadeia produtiva do milho em Mato Grosso. Hoje, cerca de 30% da nossa produção já é destinada à agroindustrialização, e temos uma meta ambiciosa: dobrar esse volume até 2035. Para isso, seguimos trabalhando fortemente na concessão de incentivos fiscais, na atração de investimentos e na expansão dos mercados internacionais”, destacou.

Mato Grosso, líder nacional na produção de milho, se prepara para colher uma safra estimada em 50,38 milhões de toneladas na temporada 2024/2025. Os dados são do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e indicam um crescimento de 3% em relação ao ciclo anterior, que somou 48,7 milhões de toneladas.

Além do volume expressivo, o desempenho da atual safra também é reflexo do aumento de área plantada e da boa produtividade. A área cultivada com milho nesta safra subiu para 7,13 milhões de hectares – um acréscimo de 4,85% em comparação com a safra passada. Já a produtividade média foi projetada em 117,74 sacas por hectare, crescimento de 1,86%. Segundo o Imea, o avanço se deve ao bom desenvolvimento das lavouras até o fim de maio, com destaque para as chuvas que favoreceram até mesmo as áreas semeadas fora da janela ideal.

Presente no evento, o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, ressaltou o papel sustentável da agricultura mato-grossense.

“Nosso sistema de produção de soja e milho gera um saldo positivo de 1,9 tonelada de carbono retirada da atmosfera. Ou seja, além de ofertar alimento, nós também ajudamos a despoluir o meio ambiente”.

Pivetta também reforçou o compromisso ambiental do estado.

“Cada hectare que hoje ocupamos, fazemos um desfrute da terra melhor que qualquer outro país no mundo. Fazemos uma agricultura com alta produção, sem irrigação e gerando crédito de carbono”, completou.

Camila acrescentou que a busca por inovação tecnológica e boas práticas ambientais é um dos pilares que sustentam a liderança de Mato Grosso.

“O estado já é referência nacional e caminha para se consolidar como modelo internacional de produção sustentável, tecnológica e inovadora. Estamos avançando na diversificação da produção, sempre aliando desenvolvimento econômico à preservação ambiental. Trabalhamos de forma conjunta com o setor produtivo, a academia e diferentes instituições, por meio de câmaras técnicas, capacitação de produtores e agentes financeiros, além de investimentos em pesquisa e inovação”, afirmou.

O município de Sorriso, sede da abertura da colheita, é o maior produtor de milho do Brasil, conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. Mato Grosso também abriga outros seis municípios entre os dez maiores produtores do país: Nova Ubiratã, Nova Mutum, Querência, Diamantino, Primavera do Leste e São Félix do Araguaia.

Também estiveram no evento o Prefeito de Sorriso Alei Fernandes, o deputado estadual Xuxu Dal Molin, a deputada federal Coronel Fernanda, o senador Marcos Rogério, o presidente do Sindicato Rural de Sorriso Diogo Damiani e o presidente da Abramilho Paulo Bertolini.

 

Seciteci oferece curso gratuito de informática básica na modalidade educação a distância

Fonte: Ascom Seciteci Foto: Reprodução/Ascom Seciteci

 

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas para o curso de Informática Básica, voltado a pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e ampliar as chances no mercado de trabalho. São ofertadas 150 vagas totalmente gratuitas e com aulas transmitidas pela internet.

As inscrições vai até o dia 30 de junho, através do Sistema Gestor de Concursos (SGC) da Seciteci, disponível aqui. Deverão ser preenchidos corretamente o formulário eletrônico e o questionário socioeconômico.

De acordo com Eneida Carneiro, coordenadora da Educação a Distância (EaD) da Seciteci, o curso terá carga horária de 160 horas, com duração de 1 mês, com uma média de 3 aulas síncronas (ao vivo) semanais, com 2 horas no máximo, e atividades assíncronas (atividades de aprendizagem e vídeos aulas).

“Mais uma vez a Seciteci oportuniza para a sociedade aprimoramento de habilidades profissionais e possibilidade de fazer uma formação sem precisar se deslocar até uma unidade física. Esse curso também é a promoção da inclusão digital desenvolvida pela Seciteci para as pessoas que querem estar preparadas para as demandas do mercado de trabalho”, afirma Eneida.

As vagas para o curso de Informática Básica na modalidade EAD serão preenchidas exclusivamente por ordem de inscrição, considerando a data e o horário. O número de candidatos aprovados para realizar matrícula será de acordo com o quadro do curso e das vagas.

Os demais candidatos serão considerados classificados, podendo ser convocados para realizarem matrícula se houver desistência dos candidatos aprovados e consequente abertura de novas vagas.

Os candidatos que conseguirem uma das vagas poderão efetuar suas matrículas a partir de 02 de julho e as aulas do curso iniciarão dia 09 de julho. Segundo a coordenadora, o conteúdo do curso abrange conhecimentos essenciais, como uso de sistemas operacionais, e-mail, programas de escritório e ferramentas digitais do cotidiano. Para se inscrever, basta ter o Ensino Fundamental completo.

Interessados a concorrer uma das vagas para esse curso devem ler o edital desse processo seletivo disponível aqui.

Detran lança portal para registro de sinistro de trânsito sem vítima

Fonte: Detran-MT Foto: Kamila Nascimento

 

O cidadão mato-grossense que precisa registrar sinistro de trânsito sem vítimas já pode realizar o serviço por meio de um portal para registro de sinistro disponibilizado no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). CLIQUE AQUI.

O registro poderá ser realizado por um dos condutores envolvidos no sinistro. “O objetivo é que o Detran tenha esses registros para traçar ações preventivas visando a redução dos sinistros de trânsito, visto que o primeiro passo para um sinistro com vítima, é o sinistro sem vítima, e traçando parâmetros para reduzir um, também podemos reduzir o outro”, explicou o gerente de Renaest, Walber Desto.

Para fazer o registro, basta acessar o portal pelo celular ou computador, e seguir o passo a passo. Pelo sistema, também poderão ser enviados fotos e vídeos do sinistro.

Após preencher os campos, o cidadão poderá emitir a certidão do registro do sinistro. O documento pode ser utilizado para dar entrada no seguro do veículo, por exemplo.

Em caso de sinistro de trânsito com vítima, os condutores envolvidos devem acionar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), via 190, para atendimento da ocorrência.

Padrasto é preso suspeito de espancar criança de 1 ano em Cuiabá; mãe adolescente é apreendida

Fonte: G1MT Foto: Reprodução

Um menino de 1 ano e 9 meses foi levado até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, após ser agredido pelo padrasto, de 18 anos, nessa quinta-feira (26). A Polícia Militar informou que o suspeito foi preso e a mãe da criança, uma adolescente de 17 anos, foi apreendida.

Imagens registradas pela equipe médica mostram que o olho esquerdo da criança estava inchado, além de apresentar diversos hematomas pelo rosto (veja foto acima). A equipe médica relatou aos policiais que o casal confessou ter agredido a criança, alegando que ambos estavam sob efeito de drogas.

Ainda conforme a equipe médica, os dois procuraram atendimento na unidade durante a manhã do mesmo dia, afirmando que a criança havia caído e se machucado. No entanto, os médicos constataram que os ferimentos não eram compatíveis com a versão apresentada.

A Prefeitura da capital informou que a criança está internada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), em estado estável, sob medicação e acompanhamento contínuo e que, apesar das lesões, apresenta sinais de recuperação, como voltar a se alimentar e brincar.

Uma tomografia foi realizada e nenhuma lesão grave foi constatada, no entanto, devido inchaço na cabeça, a criança segue em observação na unidade.

O Conselho Tutelar foi acionado e acompanha o caso. O padrasto e a mãe foram encaminhados para a Central de Flagrantes da capital.

Produtores rurais investigados por esquema de sonegação de impostos são alvos de operação em MT

 

Fonte: G1MT Foto: PJC

A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (26), a terceira fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. A ação foi deflagrada por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

A nova fase da operação foi conduzida em parceria com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que auxiliou no andamento das investigações.

A ação, segundo a polícia, teve como objetivo notificar produtores rurais sobre débitos decorrentes de fraudes fiscais cometidas em Mato Grosso, além de orientá-los sobre a necessidade de regularização. As intimações estão sendo realizadas em municípios da região médio-norte do estado.

A operação é um desdobramento da “Fake Paper”, que revelou a existência de uma organização criminosa estruturada para lesar o fisco estadual. O grupo utilizava empresas fictícias, emitia notas fiscais fraudulentas e simulava transações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o propósito de evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Polícia Civil, nas duas fases anteriores, a força-tarefa recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados.

A polícia informou ainda que, além de buscar a recuperação de valores devidos, a operação alerta produtores e outros setores econômicos sobre a importância da regularização fiscal como contribuição legítima para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Participaram da operação: Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária; Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Fazendária, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e Controladoria-Geral do Estado.

A operação

Há dois anos, a Polícia Civil cumpriu a segunda fase da Operação Ultimatum, que também teve como alvos produtores rurais de Mato Grosso investigados pelo esquema de sonegação.

Na época, a investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e teve como a finalidade dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais.

Na primeira fase, realizada em 2021, as autoridades possibilitaram que os suspeitos de sonegação realizassem o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Nessa etapa, foram recuperados ativos no montante de R$ 7,9 milhões em 2021 e de R$ 21,7 milhões em 2023, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

Com investimento de R$ 1 Milhão, Alto Taquari impulsiona acesso ao Ensino Superior via UFR

As aulas serão ministradas no prédio da antiga escola municipal José Inácio Simão 

A Prefeitura de Alto Taquari, sob a gestão da Prefeita Marilda Garofolo Sperandio, promulgou a Lei n.º 1501/2025, que altera a redação do artigo 4º da Lei n. 1481/2025. A principal mudança diz respeito ao valor do convênio autorizado com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). As aulas serão ministradas no prédio da antiga escola municipal José Inácio.

De acordo com a nova redação, o convênio terá seu valor balizado pelo levantamento de custos apresentado pela própria UFR. Esse levantamento incluirá despesas com passagens, locomoção, diárias de pessoal, material de consumo, além de despesas administrativas e contributivas.

A estimativa total para este convênio, que terá duração de cinco anos, é de R$ 1.060.866,63 (um milhão, sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos). A Lei n.º 1501/2025 já está em vigor desde a data de sua publicação.

OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais

 

Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campana 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. 

Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo revela falta de idoneidade moral, um dos requisitos previstos pela OAB para o exercício da advocacia. 

Outras súmulas editadas em 2019 pela OAB já previam a falta de idoneidade moral em relação a condenados em casos de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e LGBTI+. 

A proposição de estender a limitação também aos condenados por racismo partiu do presidente da seccional do Piauí da OAB, Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária da secional piauiense, Noélia Sampaio. 

A aprovação da súmula foi feita por aclamação, tendo como fundamento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do racismo e proíbem os acordos de não persecução penal relativos a esse crime.

Na ocasião, foram feitas homenagens a Esperança Garcia, mulher negra e piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia contemporânea.

Sem a inscrição na OAB, obtida mediante exame nacional realizado todos os anos, e a averiguação da idoneidade moral, os bacharéis em direito ficam proibidos de exercer a advocacia. O exercício irregular da profissão é crime previsto na Lei de Contravenções Penais, com pena de prisão ou multa.