sábado, 31 de maio de 2025

TJMT abre seleção para Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania em Alto Araguaia

Fonte: TJMT  Foto: Marcos Cardial/AscomAIA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o Edital nº 01/2025-JC-PRES, que abre o processo seletivo para recrutamento de interessados em atuar, de forma voluntária e sem vínculo empregatício, como Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania. As inscrições podem ser realizadas de 2 a 20 de junho de 2025, exclusivamente pelo site https://processoseletivo.tjmt.jus.br  de acordo com as comarcas constantes no edital.

A iniciativa integra o programa Justiça Comunitária, voltado à promoção da cidadania e à mediação de conflitos em diversas comunidades do estado. Ao todo, são 200 vagas distribuídas entre 20 comarcas, como Alto Araguaia, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, entre outras.

Quem pode participar

Para se candidatar, é necessário:

Ter mais de 21 anos;

Ensino médio completo;

Residir há pelo menos 3 anos no bairro onde deseja atuar;

Não ter filiação partidária nem vínculo com o Poder Judiciário;

Ter idoneidade moral e disponibilidade para atuar 8 horas semanais;

Estar disposto a participar de uma capacitação de 100 horas/aula.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por prova objetiva (80 pontos) e discursiva (20 pontos), totalizando 100 pontos. A aplicação está prevista para o dia 20 de julho de 2025, das 8h às 12h, simultaneamente nas comarcas participantes.

Os aprovados firmarão um Termo de Adesão com o TJMT e poderão ser convocados conforme a necessidade de cada comarca, respeitada a ordem de classificação.

Para mais informações, acesse o edital completo neste link ou entre em contato com a Justiça Comunitária da comarca de interesse: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8 




 

MAPEAR da PRF: Crescem locais vulneráveis à Exploração Sexual Infantil em rodovias, mas pontos críticos diminuem

Foto: Reprodução/Globo News

Uma iniciativa crucial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Childhood Brasil, acaba de divulgar dados alarmantes, mas com um sinal de esperança, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) nas rodovias federais do país. O projeto MAPEAR, em sua 10ª edição (biênio 2023/2024), identificou um total de 17.687 pontos vulneráveis em todo o Brasil. Este número representa um aumento significativo de 83,2% em relação à edição anterior.

Apesar do expressivo crescimento no número total de locais de risco, o levantamento aponta para uma diminuição substancial nos pontos considerados mais críticos. Dos 17.687 pontos mapeados, 807 foram classificados como críticos (4,6%) e 2.566 como de alto risco (14,5%). Os demais foram categorizados como de médio risco (29,6%) e baixo risco (51,3%). Essa redução nos níveis mais graves de vulnerabilidade sugere que as operações policiais, subsidiadas pelo MAPEAR, estão impactando positivamente as áreas mais sensíveis.

O projeto MAPEAR se destaca pela sua abordagem colaborativa, envolvendo órgãos públicos, setor privado e a sociedade civil. Essa união de esforços visa prevenir a ESCA e oferecer proteção às vítimas. O mapeamento detalhado serve como base para ações estratégicas da PRF e de outros parceiros, direcionando recursos e intensificando a fiscalização em locais com maior incidência de exploração.

Mato Grosso em Alerta:

No estado de Mato Grosso, o MAPEAR identificou 625 pontos vulneráveis. Destes, 48 foram classificados como críticos (7,68%), 129 como de alto risco (20,64%), 230 como de médio risco (36,80%) e 218 como de baixo risco (34,88%). Os dados de Mato Grosso reforçam a necessidade de atenção e ações específicas para combater a exploração sexual infantil nas rodovias que cortam o estado.

A PRF e a Childhood Brasil reforçam a importância da denúncia e da colaboração de toda a sociedade para proteger crianças e adolescentes, lembrando que o combate à ESCA é um dever de todos.



Alto Taquari celebra talento estudantil em Concurso Cultural alusivo ao aniversário da cidade

Da Redação com ASCOM Foto: ASCOM/Eduardo Cândido

A noite da última quarta-feira (28) foi marcada pela celebração da arte e do talento dos estudantes de Alto Taquari. A Prefeitura Municipal realizou a cerimônia de premiação do aguardado Concurso de Desenho, Frase, Fotografia e Produção de Vídeo, que este ano teve como tema inspirador "Alto Taquari no Coração do Brasil". O evento integrou a programação oficial do 39º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do município, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.


A solenidade, que reuniu alunos das redes municipal e estadual, autoridades locais, professores e familiares dos premiados, demonstrou o engajamento da comunidade escolar com a história e a identidade de Alto Taquari. O vice-prefeito Dr. Mauro André Barbosa prestigiou o evento, acompanhado da secretária municipal de Educação e Cultura, da coordenadora de Cultura, dos vereadores Matias Carvalho e Michel Lucas Rocha, além de diretores escolares, educadores e representantes da comunidade.

O concurso teve como principal objetivo estimular o olhar crítico e sensível dos estudantes sobre a cidade onde vivem, incentivando a expressão artística e o fortalecimento do sentimento de pertencimento. As diversas produções foram avaliadas por uma comissão julgadora que considerou critérios como a mensagem transmitida, a originalidade, a criatividade e a fidelidade ao tema proposto.

A secretária municipal de Educação e Cultura destacou a importância da iniciativa para valorizar o potencial artístico dos jovens e promover o conhecimento sobre a história e a cultura local. "Foi emocionante ver a dedicação e o carinho dos nossos alunos em cada trabalho. Eles conseguiram capturar a essência de Alto Taquari de maneiras únicas e criativas", afirmou.

Conheça os talentosos vencedores de cada categoria:

Categoria Desenho (Avaliação: mensagem transmitida pelo autor)

  • 1º lugar: Isadora Milita Lermen Mirowski (3º ano C) - "Alto Taquari no Coração do Brasil" (Escola Municipal Profª Elzinha Lizardo Nunes) - Premiação: R$600,00
  • 2º lugar: Maísa Cabriotti de Alencar (1º ano D) - "Lazer no Lago Municipal" (Escola Municipal Profª Elzinha Lizardo Nunes) - Premiação: R$400,00
  • 3º lugar: Analu Sardinha Schio (2º ano C) - "Futebol na Areia" (Escola Municipal Profª Elzinha Lizardo Nunes) - Premiação: R$200,00

Categoria Frase (Avaliação: mensagem transmitida pelo autor)

  • 1º lugar: Yasmin Morato de Lima (5º ano B) - "Alto Taquari no coração do Brasil – ruas que contam histórias, casas que guardam memórias" (Escola Municipal José Inácio Simão) - Premiação: R$500,00
  • 2º lugar: Rafaella Soares dos Santos (5º ano F) - "No coração do Brasil, a minha cidade é Alto Taquari, um presente de Deus – quero que esse presente também seja seu" (Escola Municipal José Inácio Simão) - Premiação: R$300,00
  • 3º lugar: Evilânio dos Santos Silva - "Minha cidade tem muita simplicidade, também muito valor, pois traz toda a história de um povo trabalhador" (Escola Municipal José Inácio Simão) - Premiação: R$150,00

Categoria Fotografia (Avaliação: originalidade, criatividade, fidelidade ao tema e mensagem)

  • 1º lugar: João Victor Lermen Mirowski (6º ano A) - "A Natureza Faz Parte da História de Alto Taquari" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$700,00
  • 2º lugar: Maria Alice Ribeiro Silva Santos (7º ano E) - "Um Espetáculo Diário de Luz" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$500,00
  • 3º lugar: Fabrícia da Silva Santos - "Paisagem de Alto Taquari" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$300,00

Categoria Produção de Vídeo (Avaliação: originalidade, criatividade, fidelidade ao tema e mensagem)

  • 1º lugar: Ana Luísa Rezende Miranda (3º ano A) - "Alto Taquari – Raiz Viva" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$1.000,00
  • 2º lugar: Thiago Garcia Johanm e Giselly Fernandes dos Santos (2º ano C) - "A Beleza de Alto Taquari" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$800,00
  • 3º lugar: Marianna Silva Martins Carrijo (3º ano A) - "Sonhos e Encantos" (Escola Estadual Carlos Irigaray Filho) - Premiação: R$600,00

A cerimônia de premiação foi um momento de grande alegria e reconhecimento para os estudantes, que tiveram a oportunidade de compartilhar suas visões sobre Alto Taquari através de diferentes formas de expressão artística. 

Boi/Cepea: Preços em Mato Grosso se aproximam dos de São Paulo

 Da Redação com Notícias Agrícolas  Foto: Giro do Boi/ Reprodução

Um levantamento recente do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) revela uma significativa mudança no mercado do boi gordo brasileiro. Os preços praticados em Mato Grosso, estado com o maior rebanho do país, têm demonstrado uma forte tendência de convergência com os valores observados em São Paulo, tradicionalmente um mercado com preços mais elevados.

Desde o final de 2022, os diferenciais de preço entre os dois estados vêm apresentando uma queda constante. Em abril de 2025, o Cepea inclusive registrou negócios em Mato Grosso sendo fechados com valores superiores aos de São Paulo. Apesar disso, na média do mês de abril, a diferença ainda favoreceu o boi paulista, mas com um patamar de apenas R$ 9,50 por arroba – o menor desde meados de 2017, período em que a pecuária nacional possuía um cenário diferente, conforme ressaltam os pesquisadores do Cepea.

Para ilustrar a magnitude da mudança, em abril do ano anterior (2024), o boi gordo em São Paulo era negociado R$ 22,20 por arroba acima do valor praticado em Mato Grosso. A inversão dessa dinâmica se consolidou em maio de 2025. Dados do Cepea mostram que, neste mês, os preços médios em Mato Grosso estão R$ 12,30 por arroba acima dos de São Paulo. Há um ano, a situação era oposta, com uma vantagem de R$ 20,10 por arroba para o boi paulista.

Essa aproximação e até mesmo inversão nos preços refletem uma série de fatores que podem estar influenciando o mercado, como a dinâmica da oferta e demanda em cada região, custos de produção e logística, e as estratégias de comercialização dos frigoríficos. O acompanhamento contínuo desses dados pelo Cepea se torna crucial para entender as novas tendências e seus impactos no setor pecuário brasileiro.




sexta-feira, 30 de maio de 2025

Idoso foragido por estuprar neta durante 7 anos é preso pela Polícia Civil

Fonte: PCJMT  Foto: Reprodução PCJMT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), efetuou, nesta sexta-feira (30.5), a prisão de um homem de 77 anos que estava foragido da justiça. Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro da própria neta, crime que ocorreu durante sete anos.

A localização do idoso se deu no Bairro Nico Baracati III, em Cuiabá. O caso chocante veio à tona em 2015, quando a vítima, então com 16 anos, revelou os abusos sofridos desde os nove anos de idade para uma colega de escola.

A denúncia chegou às autoridades após um professor presenciar a conversa entre as adolescentes e acionar a coordenação da escola, que por sua vez contatou o Conselho Tutelar. Informada sobre o crime, a mãe da adolescente formalizou a denúncia à Polícia Civil. As investigações culminaram na condenação do avô por estupro de vulnerável.

A prisão do foragido integra a Operação Araceli, uma iniciativa da Deddica inserida no contexto da Operação Caminhos Seguros e alusiva à campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com esta prisão, a Deddica já cumpriu cinco mandados de prisão dentro da referida operação, demonstrando o esforço contínuo das autoridades no enfrentamento de crimes contra a infância.



Avião com Rionegro & Solimões faz pouso forçado e sai da pista em aeroporto no interior de SP; ninguém se feriu

Fonte: G1 Foto: Júlio César Costa/g1


Um avião que transportava a dupla sertaneja Rionegro & Solimões precisou fazer um pouso forçado no Aeroporto Tenente Lund Presotto, em Franca (SP), na tarde desta sexta-feira (30). Ninguém se feriu.

Em nota, a Rede Voa, responsável pelo aeroporto, informou que a aeronave, modelo King Air e de prefixo PS-BVP, chegou a sair da pista durante o pouso.

Segundo a concessionária, o avião, que levava quatro passageiros e dois tripulantes, decolou do mesmo aeroporto, às 15h10, com destino a Alto Paraíso de Goiás (GO). No entanto, logo após levantar voo, precisou retornar, às 15h14.

Ao g1, a assessoria da dupla informou que o pouso forçado ocorreu devido ao estouro de um dos pneus durante a decolagem. Após o pouso, a aeronave parou em uma área de vegetação próxima, completou.

Em um vídeo nas redes sociais, os cantores detalharam o incidente e tranquilizaram os fãs (assista acima).

"Graças a Deus, está tudo beleza, gente, pode ficar despreocupado, está tudo em dia. Estamos firmes e fortes. Agora, é dar sequência à agenda e controlar para seguir na estrada fazendo shows e continuar voando", afirmou Rionegro.


O avião teve danos leves à estrutura, e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi acionado, informou a Rede Voa.

Segundo o site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave tem capacidade para sete passageiros e pode realizar táxi aéreo. Além disso, ela consta com a documentação regular.

Por conta do incidente, o show que aconteceria na noite desta sexta em Teresina de Goiás (GO) será remarcado para uma nova data.

"A dupla agradece de coração todo o carinho, preocupação e compreensão do público, da equipe e dos parceiros", disse a assessoria.



Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes

Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo 

 

Todos os clientes do Banco do Brasil (BB) já podem usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). A mudança começou a valer nesta quinta-feira(29). 

O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. 

Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. 

A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência. 

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada. 

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

Acesso

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático. 

O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica

No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB. 

O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. 

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. 

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.



Justiça condena dentistas após paciente descobrir broca alojada no crânio: 'Eu poderia morrer'

 Fonte: G1RJ Foto: Arquivo pessoal

 

O que era para ser uma simples extração dentária se transformou em um drama para Maria Cristina Soares, de 62 anos. Após meses de dor e exames, ela descobriu que parte de uma broca cirúrgica havia ficado alojada em sua cabeça.

Em contato com o g1, Cristina contou que poderia ter morrido por conta do erro médico, já que ela ficou 4 meses com um objeto estranho na cabeça sem saber. Segundo outros médicos consultados, o pedaço de metal de 1,2 cm poderia até ter parado em seu pulmão, caso fosse aspirado.

"O mais grave não foi o erro em si. Erros acontecem. O problema foi a negligência. Eu voltei várias vezes ao consultório da doutora, fui atendida por ela em outras demandas, mas ninguém me avisou nada. Fiquei 4 meses com a broca na face”, contou Maria Cristina.

“Eu sentia muita dor de cabeça e não sabia o motivo. Mas os riscos eram sérios. Eu poderia ter aspirado a broca e ela ir para o pulmão, ou ser engolida e perfurar o intestino”, completou.

O caso terminou com a condenação dos dentistas envolvidos, conforme decisão da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, proferida em 12 de maio de 2025.

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Contudo, diante da gravidade do caso, o advogado Daniel Blanck, responsável pela defesa de Cristina, considerou o valor muito baixo e prometeu recorrer.

“Acreditamos que é possível alcançar um valor mais justo, que reflita a gravidade do ocorrido e sirva de exemplo para evitar que situações como essa se repitam".

"Em nenhum momento do processo os réus negaram que a broca havia desaparecido. O juiz reconheceu que houve responsabilidade subjetiva e entendeu que a conduta dos profissionais foi omissiva e negligente", explicou Daniel.

Procedimento traumático

Em 23 de junho de 2022, Maria Cristina procurou atendimento odontológico para extrair um dente que estava com raiz fraturada.

O procedimento foi agendado com a dentista Priscilla Bittencourt Palladino Monteiro, na Barra da Tijuca, mas, no dia da cirurgia, quem realizou a extração foi o dentista Lucas Tetsuya Murai, chamado por Priscilla para assumir o procedimento.

Embora não conhecesse o dentista que realizou a extração, Cristina havia autorizado sua participação, confiando na indicação da doutora Priscilla.

O problema começou durante o procedimento, quando a broca utilizada quebrou e desapareceu. Cristina ouviu deitada na cadeira que o dentista comentou com Priscilla que não conseguia localizar a broca desaparecida.

"Durante o procedimento, ele demonstrou preocupação porque não estava encontrando a broca. A secretária chegou a entrar na sala para ajudar a procurar, achando que poderia ter caído no chão. A dentista, no entanto, desviou o assunto, minimizou a situação e disse que a broca poderia ter sido sugada ou ido para o lixo”, contou a paciente.

De acordo com o relato de Cristina, o dentista Lucas se mostrou preocupado com o sumiço do objeto, mas que toda vez era silenciado por Priscilla.

"Ela me tranquilizou, mas não pediu nenhum raio-x para verificar se a broca poderia ter ido para outra parte do meu rosto. A broca foi como uma flecha e acabou alojada atrás do meu nariz. Mas eu não sabia.", lembrou.

Forte dor de cabeça durante viagem

Cristina contou que a extração do dente foi extremamente traumática, deixando hematomas e dores. Contudo, ela achou que fosse normal, visto que o dente que ela precisou retirar estava com a raiz quebrada.

Sem desconfiar que estava com um objeto metálico na cabeça, ela retornou ao consultório para outro procedimento em julho daquele ano.

"Não foi uma extração normal, mas ela disse que era por causa da raiz quebrada. Comecei a sentir dores parecidas com sinusite, dor de cabeça, dor ao redor do olho. Mas nunca associei à cirurgia", lembrou.

"Mesmo depois disso, voltei lá para extrair outro dente, do lado direito, com os mesmos profissionais. Foi traumático de novo, mas achei que fosse normal", disse Cristina.

Sem saber do problema grave, Cristina fez uma viagem à Europa e foi em Portugal que ela percebeu que alguma coisa não estava bem.

Em setembro, ainda com dores e insegura, Maria Cristina procurou outro profissional. Um raio-x panorâmico revelou um objeto metálico na região da maxila. Tomografias realizadas nos dias 20, 22 e 27 de setembro confirmaram a presença de um corpo estranho metálico de 1,2 cm na nasofaringe — região posterior do nariz.

"Viajei para Portugal por uns 20 dias e comecei a sentir muita dor. Ninguém falava nada sobre a broca. Eu estava completamente ignorante sobre o que estava acontecendo. Quatro meses depois, procurei meu dentista antigo, na Tijuca. Ele pediu um raio-x panorâmico e, na hora, viu a broca", relatou.

Cirurgia frustrada

Após a identificação do objeto, seu dentista de confiança orientou que Cristina procurasse um cirurgião bucomaxilofacial. O especialista indicou a necessidade de cirurgia com anestesia geral para remoção do objeto.

Durante a cirurgia, o médico utilizou aparelho de vídeo endoscopia para procurar a broca dentro do lado esquerdo da face, próximo aos ossos. A cirurgia, que deveria levar menos de 1 hora, durou quase 3 horas.

Apesar da busca com vídeo endoscopia e da ajuda de outros cirurgiões chamados durante o procedimento, a broca não foi localizada pelo cirurgião.

"Depois, fiz tomografias do corpo inteiro para ver se a broca tinha se deslocado. Fiz muitos exames, inclusive raio-x de todo o corpo e nada", disse.

Uma tomografia do crânio realizada em 25 de outubro de 2022 constatou que o corpo estranho metálico "Não mais se observa (...) na fossa nasal esquerda". O exame indicou que o objeto foi removido, apesar de não ter sido visualizado ou retirado diretamente pelo cirurgião.

Cristina lembra que o pós-operatório foi extremamente doloroso. A paciente relatou ainda que teve medo de que o objeto ainda estivesse em seu corpo.

Condenação

Em sua decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhaes reconheceu que, embora a responsabilidade dos profissionais liberais dependa da comprovação de culpa, a presença do corpo estranho após a cirurgia era um fato incontestável.

A quebra da broca não foi negada, e o magistrado entendeu que os profissionais deveriam ter tomado todas as providências para localizar o objeto.

Ambos os dentistas foram considerados responsáveis, inclusive Lucas, que, em seu depoimento à Justiça, tentou se eximir por não ser o titular do atendimento.

A sentença determinou o pagamento de:

  • R$ 1.240 mil por danos materiais;
  • R$ 8 mil por danos morais;
  • e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

O juiz destacou ainda que os danos morais ultrapassaram o mero aborrecimento, considerando a dor, o sofrimento, a idade da paciente e os riscos à sua saúde.

O que dizem os citados

Em nota, a dentista Priscilla Bittencourt Palladino Monteiro informou que "o procedimento mencionado na ação judicial foi realizado por outro profissional especializado da equipe, e reitera que não há qualquer conduta imprópria ou falha técnica atribuível à Dra. Priscilla".

"Durante todo o atendimento, foram adotadas as medidas adequadas de segurança, com realização de exames, acompanhamento contínuo e total suporte à paciente. A atuação da Dra. Priscilla sempre foi pautada pela ética, responsabilidade e zelo profissional, tanto assim é verdade que a paciente realizou diversos outros tratamentos, assim como outros familiares da paciente".

"Embora tenha havido uma sentença de primeira instância, a sentença ainda não transitou em julgado e será objeto de recurso, no momento oportuno. A defesa confia plenamente na reversão do julgado e acredita que, ao final do processo, a verdade prevalecerá e a Justiça será feita".

Até a última atualização desta reportagem, o dentista Lucas Tetsuya Murai não respondeu aos contatos feitos pela equipe do g1.



Controvérsia em Alto Taquari: Lei promulgada há 15 anos divide opiniões nas escolas


A aplicação da Lei nº 608/2010, que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas municipais de Alto Taquari, tem gerado discussões na comunidade escolar. A lei, originalmente criada para garantir um ambiente de aprendizado livre de distrações, está sendo utilizada em um contexto que levanta questionamentos sobre sua interpretação e alcance. 

O debate ganhou força após uma professora da creche municipal denunciar o que alega ser perseguição por parte da diretora da Creche. Segundo relatos, a Secretaria de Educação do município recorreu à Lei 608/2010 nesse caso, o que trouxe à tona a discussão sobre a aplicação da legislação após quinze anos de sua aprovação.


A Lei nº 608/2010, que altera a Lei nº 482/2007, proíbe o uso de telefones celulares, jogos eletrônicos, iPods e outros dispositivos similares nas salas de aula da rede municipal de ensino. O objetivo principal da lei é assegurar um ambiente escolar mais focado e livre de distrações, priorizando o aprendizado.

A legislação determina que o uso desses aparelhos é proibido durante o horário de aula, em todas as dependências utilizadas para atividades educacionais, incluindo o ensino fundamental, médio e superior. A proibição se estende a qualquer local onde a aula esteja sendo aplicada, mesmo fora da sala de aula tradicional.

Para garantir a efetividade da lei, a prefeitura determinou a fixação de placas informativas em locais de fácil acesso nas instituições de ensino, como salas de aula e outras áreas de aula. As placas deveriam conter a seguinte mensagem: “É PROIBIDO O USO DE APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DURANTE AS AULAS - LEI MUNICIPAL N° 608/2010”.

Todavia, conforme se observa na placa abaixo, que é representativa das instaladas, uma porção do texto da lei foi incluída.

Foto: Reprodução
                    

Em casos de infração por menores de idade, a direção da escola deve comunicar os pais ou responsáveis sobre a legislação.

Mesmo que a  administração municipal reafirme que a lei busca contribuir para um ambiente escolar mais produtivo e disciplinado, promovendo um melhor aproveitamento do tempo de aula e o foco no aprendizado. No entanto, a recente aplicação da lei em um contexto de denúncia de perseguição levanta questionamentos sobre a interpretação do termo “dependências utilizadas para atividades educacionais” e se a lei está sendo aplicada de forma justa e proporcional.

A controvérsia destaca a importância de um debate aberto sobre a interpretação e aplicação de leis, especialmente no ambiente escolar, onde o equilíbrio entre disciplina, direitos e o bem-estar dos profissionais é fundamental.

Retratação e Análise: Proibição de Celulares em Alto Taquari Partiu da Secretaria de Educação

Após a publicação da matéria intitulada "Proibição de celulares em rede de ensino municipal de Alto Taquari levanta suspeitas de censura e manipulação da Lei", questionamentos sobre a legalidade das placas e a correta aplicação da legislação me levaram a retirar o artigo do ar para uma análise jurídica aprofundada, embasada nos conhecimentos adquiridos no curso de Direito. Concluí que a matéria anterior não estava equivocada ao abordar a aplicação da lei, mas sim ao atribuir a decisão à direção das escolas, quando, na verdade, a responsabilidade recai sobre a Secretaria de Educação. Aproveitando a repercussão do tema, apresento uma breve análise do Artigo 2º, que possivelmente fundamentou a decisão dos responsáveis.

O Artigo 2º da lei estabelece que "fica compreendido como sala de aula todas as dependências para tal finalidade das instituições de ensino, fundamental, médio e superior".

Especialistas apontam que essa definição vai além da tradicional imagem de um espaço fechado com carteiras e lousa. A lei enfatiza a "finalidade" pedagógica do espaço, o que significa que qualquer dependência da instituição de ensino utilizada para atividades educacionais intencionais pode ser considerada sala de aula.

Essa perspectiva abre um leque de possibilidades para o ensino. Espaços como laboratórios, oficinas, auditórios utilizados para aulas magnas e até mesmo áreas ao ar livre empregadas em atividades práticas podem agora ser formalmente reconhecidos como ambientes de aprendizagem.

Essa definição é progressista porque reconhece que o aprendizado não se limita a quatro paredes.




Produtor rural de Alto Araguaia deve pagar R$ 308 mil e recuperar área degradada

 

Fonte: MPMT  Foto: Reprodução/Lapig/UFG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas rigorosas para reparar danos ambientais ao bioma Cerrado. A iniciativa surgiu a partir de um inquérito civil que investigou a supressão irregular de 148,32 hectares de vegetação nativa, constatada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

 

O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, que o definiu como um avanço significativo para a preservação ambiental em Mato Grosso. O TAC estabelece um conjunto abrangente de obrigações, que vão além da compensação financeira, priorizando a recuperação efetiva da área degradada.

 

O proprietário rural se comprometeu a recuperar integralmente os 148,32 hectares degradados, por meio de regeneração natural assistida ou plantio direto. Ele deverá apresentar, em até 180 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), com cronograma de execução de no máximo cinco anos. O acordo também prevê a elaboração de relatórios semestrais de monitoramento por profissional habilitado, além do cercamento e sinalização da área para garantir o sucesso da restauração.

 

Além da recuperação da área, o responsável deve regularizar o imóvel rural por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

 

O compromissário também deverá pagar R$ 308.251,17 a título de indenização por danos morais coletivos. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial de Recuperação de Bens Lesados do Estado de Mato Grosso ou a instituições cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), para financiar projetos sociais em Alto Araguaia. A medida garante que o valor retorne em benefício direto à comunidade local e ao meio ambiente.

 

“O Termo de Ajustamento de Conduta constitui título executivo extrajudicial, conferindo maior celeridade e efetividade ao cumprimento das obrigações assumidas. Representa um exemplo da atuação resolutiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente, priorizando a reparação efetiva dos danos causados ao Cerrado, bioma fundamental para o equilíbrio ecológico e a preservação da biodiversidade brasileira”, argumentou Elton Oliveira Amaral.

Simp: 001190-096/2024