Educação| Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita com desconto de 92%

Agência Brasil| Marcello Casal JrAgência Brasil Educação

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, "em que a recuperabilidade é muito menor", segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

Costa Rica| Em regime semiaberto e longa ficha criminal, homem é preso após furto na madrugada

 

Douradosnews| Foto: Divulgação

Na madrugada desta terça-feira (28) a Polícia Civil prendeu um homem, de 50 anos, por arrombar a porta do centro comercial, invadir lojas e furtar diversos objetos e certa quantia em dinheiro, no município de Costa Rica (MS).

Segundo as informações policiais, o homem furtou R$ 814,00 em dinheiro, dez canivetes e um celular, totalizando o prejuízo de R$ 3.814,10. Além disso, ele teria ido à outra loja onde furtou um aparelho micro-ondas e R$ 50 em dinheiro.

A Polícia Civil foi acionada, identificou o autor do crime e o localizou em sua própria casa. O infrator cumpre pena em regime semiaberto pela prática de diversos crimes de furto qualificado, e foi colocado em liberdade no último dia 15. Ele é multirreincidente em furto qualificado e ostenta diversas condenações por crimes contra o patrimônio.

Na ocasião, o suspeito confessou a autoria dos furtos e indicou o local em que estava o micro-ondas, em um terreno baldio.

Diante disso, o homem foi autuado em flagrante pela prática de dois crimes de furto qualificado por rompimento de obstáculo e majorado pelo repouso noturno.

Retrospectiva 2021: no futebol brasileiro, o ano foi do Galo Além do Atlético

Agência Brasil

Para uma torcida o ano de 2021 ocupará um lugar especial na memória, a do Atlético-MG. Isto porque foi neste ano que os apoiadores do Galo viram a equipe brilhar nos campos brasileiros, garantindo os títulos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil com um futebol competitivo e envolvente.

A equipe mineira começou a dar provas de sua força ainda no primeiro semestre de 2021, quando levou para casa o troféu do Campeonato Mineiro. Porém, foi na segunda parte do ano que o time comandado pelo técnico Cuca alcançou as conquistas mais importantes. A primeira delas foi o Brasileiro, título que não festejava há 50 anos.

Mas o Galo queria mais, e alcançou a Copa do Brasil ao superar na decisão o Athletico-PR com duas vitórias incontestáveis (4 a 0 na ida, 2 a 1 na volta). Esse foi o segundo título do Atlético-MG na competição, o primeiro foi em 2014.

Nesta campanha um personagem ocupou um lugar especial, o atacante Hulk, que finalizou sua primeira temporada completa no futebol brasileiro como o artilheiro do país com 36 gols.

Domínio na América do Sul

Se o Galo mandou no Brasil, na América do Sul o Porco permaneceu ditando as regras. O Palmeiras iniciou 2021 conquistando o troféu da edição 2020 da Libertadores diante do Santos em pleno estádio do Maracanã. E o último ato do Alviverde no ano foi levantar novamente o troféu da principal competição de clubes do continente, desta vez diante do Flamengo em Montevidéu (Uruguai).

Na Libertadores feminina a Glória Eterna também foi de uma equipe de São Paulo, o Corinthians, que derrotou o Independiente Santa Fe (Colômbia) por 2 a 0 em partida disputada no estádio Gran Parque Central, em Montevidéu, para ficar com o caneco. Este foi o ápice de uma equipe que alcançou a tríplice coroa na temporada, após ficar também com os títulos do Campeonato Brasileiro e do Paulista.

Seleções em alta

A seleção brasileira teve um ano de altos e baixos em 2021. Se, por um lado, garantiu o seu principal objetivo na temporada, a vaga para a Copa do Catar, por outro sofreu um grande revés, ao perder, para a Argentina, a final da Copa América disputada em solo brasileiro.

Nas Eliminatórias a equipe comandada pelo técnico Tite mostrou força, mantendo a invencibilidade em 25 jogos (com 21 triunfos e quatro empates). Além disso, a campanha em busca da classificação para o Mundial de 2022 serviu para a equipe passar por uma pequena renovação, na qual nomes como do meio-campista Lucas Paquetá e do atacante Raphinha ganharam projeção.

Já para a seleção feminina, 2021 terminou com o primeiro título da era Pia Sundhage, iniciada em agosto de 2019. Foi o Torneio Internacional de Futebol Feminino, disputado em Manaus.

A competição foi a sexta com participação canarinha desde a chegada de Pia. No primeiro ano, o Brasil foi vice-campeão deste mesmo torneio, à época em São Paulo, superado pelo próprio Chile na final, nos pênaltis. Em seguida, a seleção foi à decisão do Torneio Internacional da China, perdendo o título para as anfitriãs, também nas penalidades. Em 2020, as brasileiras disputaram outro evento amistoso, desta vez na França, ficando na terceira posição entre quatro equipes (as francesas levaram o título).

O próximo desafio das brasileiras será novamente o Torneio Internacional da França, no período destinado a jogos de seleções femininas (Data Fifa) de 14 a 23 de fevereiro do próximo ano. Além das anfitriãs, as comandadas de Pia terão Holanda e Finlândia pela frente. Em julho, a seleção disputa a Copa América, onde pode garantir vaga na Copa do Mundo de 2023, com sede na Austrália e na Nova Zelândia.

Saúde| Estudo indica que vacinas aumentam proteção de quem já teve covid-19

Agência Brasil| Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram nesta quarta-feira(29) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

Principal pesquisador responsável pelo estudo, Julio Croda, da Fiocruz Mato Grosso do Sul, explica que análise contou com a base nacional de dados sobre notificação, hospitalização e vacinação e confirma a necessidade de completar o esquema vacinal mesmo em quem já teve covid-19.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid-19, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves", disse ele em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias.

Ao analisar os dados, os pesquisadores descobriram que, após a infecção inicial, a efetividade contra doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a CoronaVac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. Já a efetividade contra hospitalização e morte, também após 14 dias da aplicação, é 82,2% com a CoronaVac, 90,8% com a AstraZeneca, 87,7% com a Pfizer e 59,2% com a Janssen. O estudo completo pode ser acessado em inglês no site Medrxiv.

Mato Grosso| Homem que arrancou coração da própria tia foi considerado inimputável e não irá a júri popular

 

G1MT| Foto: Portal Sorriso

A Justiça estadual considerou inimputável Lumar Costa da Silva, homem acusado de arrancar o coração da própria tia, o crime aconteceu no dia 2 de julho de 2019. Segundo a 2ª Vara Criminal de Sorriso, o laudo mental mostrou que o homem sofre de transtorno bipolar.

A decisão foi homologada pelo juiz Anderson Cândido, em 1° de dezembro. Foram realizados três laudos periciais para detectar o problema em Lumar.

"Com efeito, no caso em concreto, verifica-se que o segundo laudo pericial entabulado aos autos atestou que o periciado possui transtorno afetivo bipolar tipo I, e não podia, ao tempo da ação, entender o caráter ilícito da ação, bem como, de se determinar de acordo com este entendimento", disse na decisão.

Segundo o juiz, da análise das provas mostram que o laudo precisa ser homologado.

Diante do exposto, homologo o laudo pericial encartado aos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos previstos em Lei", destacou.

Censo 2022: Inscrições para seletivos do IBGE encerram nesta quarta-feira

 

G1MT. Foto: Divulgação IBGE/Prefeitura de Aliança (PE)

As inscrições para os cargos de agente censitário e recenseador no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerram nesta quarta-feira (29). Ao todo, a instituição tem quatro Processos Seletivos Simplificados (PSS) abertos para o preenchimento de 3.624 vagas em Mato Grosso para o Censo Demográfico 2022. Os salários são de até R$ 3.677.

O IBGE vai contratar 134 agentes censitário municipal (ACM) e 340 agentes censitário supervisor (ACS) em Mato Grosso. Essas duas funções estão no mesmo processo seletivo, que exige escolaridade de nível médio completo.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável por coordenar a coleta do Censo 2022 naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores.

As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e de R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais. Os contratos dos dois cargos terão duração prevista de cinco meses, podendo ser renovados.

Há ainda, em Mato Grosso, 3.103 vagas para recenseador. A exigência é de nível fundamental completo. Esse profissional é o responsável por entrevistar os moradores para coletar os dados.

Ele é remunerado por produtividade, de acordo com o número de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário e o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra).

Os recenseadores terão direito ainda a férias e 13º salários proporcionais. A jornada de trabalho recomendável é de, no mínimo, 25 horas semanais. Os contratos terão duração prevista de três meses, podendo ser renovados.

A taxa de inscrição para as funções de nível médio é de R$ 60,50, e para recenseador, de R$ 57,50.

Os valores podem ser pagos em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site da Fundação Getúlio Vargas, empresa organizadora dos dois processos seletivos.

As provas dos dois processos seletivos serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas, no dia 27 de março de 2022, em períodos diferentes, o que permite que o candidato participe tanto da seleção de agente censitário quanto da de recenseador.

Alto Taquari| Show da virada custará R$ 54 mil aos cofres públicos

 

Show da Virada em 2020 com dupla Zé Henrique e Gabriel. Foto:Ascom

Com os casos de Covid-19 zerados, a Prefeitura Municipal de Alto Taquari irá promover o show da virada nas aproximações do Lago Municipal. O evento que esta marcado para as 23h00 contará com a presentação da Banda Gênese.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso; o show custará aos cofres públicos R$ 54.000,00 mil reais. No show da virada do ano de 2019 para 2020 foram gastos R$70 mil com a dupla Zé Henrique e Gabriel.

Caso tenha a queima de fogos, os gastos devem aumentar.

Economia| Agências bancárias funcionam para o público até quinta-feira

Agência Brasil|Foto: Marcelo Camargo

Após o feriado de Natal, quando as agências trabalharam em horário reduzido, os bancos retomam hoje (27) o horário normal de funcionamento, das 10h até 16h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.

Nesses casos, a Febraban orienta a população a utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Além disso, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Alto Taquari| Vereadores aprovam aumento da verba indenizatória para R$ 6 mil

 

Os vereadores de Alto Taquari aprovaram no início deste mês o reajuste em 50% da verba indenizatória que eles recebem. Desde 2017 o valor era de R$ 4 mil.

A Lei n° 1262/2021 atualiza o artigo 1º da Lei nº 602/2010 e revoga a Lei n°901/2017 foi assinada pela  gestora municipal e publicada na edição do dia 17, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.

Pelo projeto aprovado, a verba indenizatória dos vereadores de Alto Taquari será de R$ 6 mil por mês.

Esse dinheiro é usado pelos parlamentares para cobrir despesas com o exercício do mandato e eles não precisam apresentar notas fiscais dessas despesas.

Além da verba indenizatória, o salário pago atualmente ao um vereador é de R$ 7.590 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Censo Escolar 2021: rede pública tem aumento de matrículas no ensino médio e queda no infantil

 

G1| Foto: Ivan Aleksic/ Unsplash

O ensino público brasileiro em 2021 teve queda de matrículas na educação infantil e na de jovens e adultos, mas viu o aumento de alunos no ensino médio e no ensino integral. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2021, divulgado nesta terça-feira (21) no "Diário Oficial da União" pelo Ministério da Educação.

Ao todo, houve neste ano 36.401.378 matrículas na educação básica pública, que vai da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos. O número representa um aumento de 0,15% em relação ao ano passado.

Já o número de matrículas totais da educação especial aumentou 4,22% neste ano, com 1.143.717 alunos inscritos na educação básica na rede pública. Este ano teve mais de 46 mil alunos matriculados em relação a 2020. As únicas áreas que tiveram queda foram o ensino fundamental 1 (1º a 5º ano) e ensino fundamental do EJA.

O dados sobre matrículas são importantes para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para a execução de programas na área da educação.