Mato Grosso| Cartórios registram aumento de 21% em uniões estáveis durante a pandemia
Da Redação com Agora MT/ Westend61/Getty Images
Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios
de Notas de Mato Grosso registraram um aumento de 21% nas formalizações de
uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a
autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência. Em números
absolutos, os reconhecimentos das uniões no País passaram de 190 em maio para
229 em agosto.
A novidade online, possibilitada pela entrada em vigor do
Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, permite a realização de
escrituras públicas por meio de videoconferência, o que garantiu a continuidade
de milhares de cerimônias represadas do início da pandemia, além da
possibilidade de firmar o ato a casais que se encontravam longe um do outro.
Com os procedimentos feitos virtualmente pela plataforma e-Notariado, gerida
pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o cidadão não
precisa mais sair de casa para acessar os serviços dos Cartórios de Notas.
Entre as unidades da federação com maior destaque no aumento de
uniões estáveis entre maio e agosto estão Ceará (124%), Roraima (100%), Acre
(85%), Distrito Federal (72%), Espírito Santo (60%), Bahia (55%), Alagoas
(54%), São Paulo (52%), Maranhão (50%), Pernambuco (43%) e Rio Grande do Sul
(39%).
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer
este novo núcleo familiar, configurado na convivência pública, contínua e
duradoura com o objetivo de constituição de família. O instituto traz
consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união
estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e
educação dos filhos. Por esse motivo, é importante que os casais formalizem a
existência da união mediante escritura pública declaratória.
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