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Alto Taquari| Vereadores aprovam lei que amplia horário de funcionamento dos comércios noturno

Foto: Câmara Municipal 
Na manhã desta segunda-feira(29), em uma Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2019, lei que garante a atualização do Artigo 160 do Código de Postura do Município.  O Artigo atualizado trata do horário de funcionamento dos comércios. 

A Lei seguiu para o gabinete do prefeito, onde após sanção possibilitará aos comerciantes, a funcionarem em horário especial. 

Galeria V3

O horário será da seguinte maneira: De segunda-feira a quinta-feira: das 18h00 as 02h00 da manhã.  Já nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriado: 18h00 as 04h00 da manhã. 

Vale lembrar que a Lei regulamenta o funcionamento dos comércios. A Lei do silêncio Federal continua punindo  conforme determina o Artigo 41 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.


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