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Alto Taquari| Juiz determina devolução de fiança e bens de servidora presa ilegalmente


O Juiz de Direito da Comarca de Alto Taquari, Drº Pedro Flory  Diniz, determinou nesta segunda-feira (5), a devolução dos valores pagos a título de fiança, assim como os bens apreendidos sem autorização judicial da servidora municipal Andréia Silva Vaz Rodrigues, detida na semana passada acusada de  ter subtraído um “HD Externo” de seu local de trabalho para supostamente prejudicar as investigações (Fraude Processual) . O Magistrado não homologou o auto de prisão em flagrante porque segundo a decisão “a prisão foi efetuada ilegalmente”.  As partes foram comunicadas da decisão nesta terça-feira (6).

Segundo consta nos autos, a prisão de Andreia foi baseada apenas na versão do então prefeito interino Ivam Borba, que em depoimento disse: “QUE o depoente afirma que viu quando ANDREIA saiu, ele notou um volume no bolso do lado direito da calça dela, na parte de trás, mas na hora não imaginou o que ela estava fazendo”.

Para o Juiz, os fatos narrados são graves, assim como foi ilegal a prisão e apreensão dos bens da servidora. 


“Além da ilegalidade da prisão, também é ilegal a apreensão dos bens pertencentes à flagrada, pois foram apreendidos sem qualquer decisão judicial que amparasse a pretensão e não tinham qualquer ligação com os eventos ocorridos na prefeitura municipal” diz parte da decisão.
Print da decisão 
Após constatar a ilegalidade da ação, o juiz determinou a devolução dos bens aprendidos sem autorização judicial, assim como do valor de R$ 4.685,00 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais)  pago a título de fiança. A servidora terá que fornecer seus dados bancários para a devolução do montante pago à título de fiança.

O  advogado de defesa, Drº Iran Negrão, no informou que  sua cliente irá mover uma ação por  Danos Morais contra o prefeito interino Ivam Borba ,  a Assessora Jurídica e contra a Prefeitura Municipal. Além de entrarem com mandado de segurança para que Andreia possa voltar a exercer seu cargo.

Já o Ministério Público representado pelo promotor de justiça Marcelo Linhares irá recorrer a decisão. "Haviam indícios e as testemunhas avisavam que ela poderia ter mudado a realidade dos fatos. O flagrante está perfeito e o MP ira sustentar no tribunal", disse o promotor.