sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Alto Taquari| Promotor convocará vereadores para firmarem TAC das diárias

Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares
O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares, convocará nos próximos dias, todos vereadores da Câmara Municipal para firmarem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao uso e relatório das diárias da casa de Leis. 

Após algumas apurações o MP constatou que o relatório de diárias não contem informações suficientes, o que o torna “genérico”.

“Irei realizar a reunião para celebração do TAC, assim evitando medidas mais graves”, esclareceu o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares.


O que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)?

É um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei.



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