Alto Taquari | Prefeito acata decisão do MP e rebaixa servidor
Com informações do Agora MT
O
servidor Euzébio Oly Medeiros de Oliveira foi abolido do cargo de contador pelo
prefeito municipal de Alto Taquari, Ivan Marion de Borba. O servidor estava
afastado por desvio de função na transposição de cargo, após ocupar um cargo
superior, sendo que deveria ocupar o cargo de técnico em contabilidade que se
exigia apenas o nível médio especializado.
Conforme
consta no documento do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, o decreto n°
140/2004 foi considerado inconstitucional pela Promotoria de Justiça da Comarca
da cidade. Agora o servidor deve retornar para o cargo o qual foi concursado
que é o de Técnico em Contabilidade.
O
novo decreto que afasta o servidor e enquadra o retorno ao cargo em que foi
devidamente concursado entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017.
Em
2016, o servidor Euzébio já havia sido afastado do cargo por atos de
improbidade administrativa (leia aqui). De acordo com o setor jurídico da
Prefeitura de Alto Taquari, Leiliane, mesmo afastado do cargo o servidor
continuava recebendo o salário, pois a ordem do MP exigia o afastamento das
funções sem prejuízos do salário. Ainda conforme o setor jurídico, Euzébio
recebeu a punição ao ter que ser reenquadrado novamente ao cargo de técnico.
O
servidor também não teve que reembolsar a Prefeitura referente a quantidade de
salário que recebeu a mais durante o período que serviu no cargo de Contador. O
setor jurídico alega que a diferença entre o salário do cargo de nível superior
exercida pelo servidor não possui muita diferença para o cargo de nível médio, pois
Euzébio possui muito tempo como concursado garantindo uma boa estabilidade de
salário.
De
acordo com o departamento jurídico do site Agora MT, para a punição ter efeito
que resulte no corte do salário, o processo não pode caber mais recurso. No
caso de Euzébio a punição cabia recurso e provavelmente o servidor recorreu a
punição, já que ele continua recebendo normalmente. Já se o processo for
concluído pela exoneração, Euzébio perde os direitos.
A
equipe de reportagem tentou entrar em contato com o servidor, mas Euzébio não
atendeu as ligações.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.