Justiça| Polícia terá acesso a sistemas da Anatel para bloquear celulares

O Governador Geraldo Alckmin autorizou o início da parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo foi firmado para facilitar e agilizar o processo de bloqueio de aparelhos celulares roubados, furtados e extraviados. A iniciativa já havia sido anunciada pelo governador no final de março, após reunião com o presidente da Anatel e agora está oficializada. As informações são do Portal do Governo do Estado de S. Paulo.

“Então, imediatamente cancela o IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Isso vai derrubar o roubo e furto de telefones celulares. Não vai adiantar nada ficar com o aparelho se o telefone não funcionar. Então são duas medidas, uma para coibir um dos principais itens de roubo e furto, que é o celular, e a outra medida é para a investigação”, disse o governador.

A parceria permitirá à Polícia Civil o acesso ao sistema de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O CEMI possibilita o bloqueio automático do aparelho com a inclusão do IMEI em uma base de dados centralizada. Isso vai acontecer quando o lesionado estiver fazendo o B.O. (Boletim de Ocorrência).

O acordo também permite o bloqueio imediato de aparelhos não habilitados, furtados ou roubados de lojas e de caminhões. Isso é possível desde que os proprietários tenham na nota fiscal a indicação do IMEI.

A medida ajuda nas investigações em todo o Estado de São Paulo, trazendo maior rapidez e eficiência à atuação policial. Como consequência, também desestimulará o roubo e o furto de aparelhos celulares, que se tornarão inúteis com o bloqueio do IMEI. A novidade está em fase de testes no Departamento de Inteligência da Polícia Civil e, em breve, deve ser ampliada a todas as delegacias do Estado.

Outra novidade da parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Anatel é o acesso pela Polícia Civil ao Sistema Integrado de Investigação Telefônica e Telemática (SITTEL). O projeto organiza e padroniza atendimentos para facilitar as interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do histórico de ligações. Quando necessário as investigações terão acesso a dados cadastrais e também permitirão que as empresas forneçam a localização de celulares.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já integram o programa, o que vai facilitar todas as investigações policiais.

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