Alto Taquari| Após matéria veiculada no Alto Taquari em Pauta, promotor quer apurar vagas em creche

Promotor, Marcelo Linhares 

Após matéria veinculada pelo  site  Alto Taquari em pauta, o Promotor de Justiça Marcelo Linhares, instaurou nesta terça-feira (24), um Inquérito Civil visando apurar a quantidade de vagas ofertadas pela Creche Municipal e o possível aumento do número ofertado para atender a demanda no município .  

De acordo com os autos, o inquérito foi instaurado após relatos de cidadãos e matéria publicada no Alto Taquari em pauta, onde foi constatado que a única creche que atende crianças no munícipio não comporta a demanda existente, “forçando os responsáveis a permanecer na fila de madrugada para tentativa de assegurar a matricula e rematrícula”.

Pais dormindo na creche para conseguir vaga no berçário

Conforme consta nos autos, o promotor Marcelo Linhares entende que é dever constitucional do Estado, expressão usada em seu sentido amplo, o fornecimento de educação infantil em creche e pré-escola a crianças até 5 anos de idade. ( Art.208. V da Constituição Federal).

Após serem comunicados, a Secretaria Municipal de Educação terá 30 dias para apresentar à Promotoria de Justiça a relação dos alunos matriculados, a lista de espera de alunos aguardando acesso a educação pré-escolar, assim como esclarecer quais medidas serão tomadas para suprir o deficit. 

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