TCE-MT emiti parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Alto Taquari
O Tribunal de Contas de Mato
Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas
anuais de governo da Prefeitura de Alto Taquari, referentes ao exercício
de 2013, sob a gestão do prefeito Maurício José de Sá. O processo foi
relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, em sessão plenária do dia 30
de setembro.
Inicialmente, foram constatadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) a existência de algumas falhas relacionadas às divergências entre os dados informados via sistema Aplic e as informações constantes nos documentos físcos encaminhados nas contas de governo. O Aplic é um sistema informatizado através do qual os jurisdicionados realizam a prestação de contas junto ao TCE-MT.
No entanto, considerou o conselheiro em seu voto, "é preciso valorar que essa falha não impediu os auditores de extraírem as informações necessárias para se obter a real noção das contas". Além disso, "não restou demonstrada qualquer intenção de mascarar alguma situação".
Ressaltou-se, também, que o prefeito cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde e que as despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei Complementar 101/2000. Assim, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), lavrado pelo procurador-geral, William Brito, o conselheiro Antônio Joaquim votou pela aprovação prévia das contas de governo da Prefeitura de Alto Taquari.
Ainda, recomendou ao poder Legislativo do município para que cobre do gestor maior eficiência nos recursos destinados às políticas públicas e para que promova o correto e integral envio de documentos e dados pelo sistema Aplic. A decisão foi acolhida por unanimidade pelos demais conselheiros.
Inicialmente, foram constatadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) a existência de algumas falhas relacionadas às divergências entre os dados informados via sistema Aplic e as informações constantes nos documentos físcos encaminhados nas contas de governo. O Aplic é um sistema informatizado através do qual os jurisdicionados realizam a prestação de contas junto ao TCE-MT.
No entanto, considerou o conselheiro em seu voto, "é preciso valorar que essa falha não impediu os auditores de extraírem as informações necessárias para se obter a real noção das contas". Além disso, "não restou demonstrada qualquer intenção de mascarar alguma situação".
Ressaltou-se, também, que o prefeito cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde e que as despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei Complementar 101/2000. Assim, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), lavrado pelo procurador-geral, William Brito, o conselheiro Antônio Joaquim votou pela aprovação prévia das contas de governo da Prefeitura de Alto Taquari.
Ainda, recomendou ao poder Legislativo do município para que cobre do gestor maior eficiência nos recursos destinados às políticas públicas e para que promova o correto e integral envio de documentos e dados pelo sistema Aplic. A decisão foi acolhida por unanimidade pelos demais conselheiros.
Fonte: Diário de Cuiabá
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