; SEXO COM MENORES DE 14 ANOS É ESTUPRO ~ ALTO TAQUARI EM PAUTA

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

SEXO COM MENORES DE 14 ANOS É ESTUPRO



FOTO DIVULGAÇÃO

O município de Alto Taquari está em fase de desenvolvimento o que ajuda muito nas práticas de crimes de diversas classes, principalmente o crime de PEDOFILIA.  Já tivemos alguns casos em Alto Taquari, no entanto não se pode ter uma base de números, uma vez que as famílias evitam registrar tal acontecimento junto às autoridades responsáveis.


     E o que muitos não sabem que, é estupro a relação sexual envolvendo menores de 14 anos, mesmo com o consentimentos dos pais e responsáveis.           


    Praticar sexo com pessoas menores de 14 anos, ainda que haja o consentimento, é considerado estupro e a pena prevista é de oito a 15 anos de prisão. Esta é uma das novidades da Lei Federal 12.015, que entrou em vigor no dia 10 de agosto de 2009 no Brasil estabelecendo penas maiores para crimes sexuais como Pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro. De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Tavares, até então se presumia violência quando a vítima tinha menos de 14 anos de idade e no caso de condenação se aplicava a pena do estupro. "Era o estupro presumido.  Agora, é o estupro de vulnerável", frisa João Ricardo. Ele salienta que a mesma pena é aplicada para crimes contra os menores de 14 anos e serve para quem cometer estupro contra pessoas que não podem oferecer resistência, como as deficientes mentais, caracterizadas como vulneráveis.




AUMENTO DE PENA - Outra novidade é que agora todos os crimes sexuais que constam na nova legislação podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Segundo o promotor João Ricardo, quando o autor do estupro souber que possui uma doença sexualmente transmissível e for passada para vítima a pena do réu pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista. Mas quando o estupro for contra pessoas entre 14 e 18 anos a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. No caso de assédio sexual a pena de um a dois anos agora poderá ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos de idade. Segundo o promotor João Ricardo, a nova lei é aplicada apenas para os casos praticados após a sua entrada em vigor. Para crimes cometidos antes de 10 de agosto, ele afirma que deve ser aplicada a antiga legislação.



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